Investigar enriquecimento ilícito é caminho mais rápido para combate à corrupção, diz especialista

Investigar enriquecimento ilícito é caminho mais rápido para combate à corrupção, diz especialista

A Controladoria Geral da União conta desde 2004 com um departamento especializado em detectar e mitigar o enriquecimento ilícito, a Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas. O controle da evolução patrimonial dos executivos é uma das propostas que pretende apresentar o novo conselheiro de administração da Petrobras, Luiz Navarro, especialista em governança e ex-corregedor da CGU.

O Contas Abertas entrevistou o primeiro diretor da unidade, João Elias Cardoso, funcionário de carreira da Controladoria. Para ele, esse tipo de investigação é um dos principais caminhos para o combate à corrupção. “Esse método deveria ser implementado em todas as esferas e todos os Poderes do país”, afirma.

Confira entrevista completa.

Contas Abertas (CA) – Como surgiu a Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas?

João Elias – Utilizo uma metáfora que é da alopatia e da homeopatia. A alopatia atua nos sintomas da doença: combater febre ou infecção, por exemplo. Já a homeopatia atua no doente. Dessa forma, a corrupção seria a doença e os agentes corruptores seriam os doentes. Pergunto: existe corrupção (doença) sem pessoas (doentes)? Não. O que precisamos fazer é evitar que os sujeitos fiquem “doentes” e detectar os que já estão com a doença.

Com esse raciocínio, propus a criação da Diretoria para, dentre outras ações, implementar a análise de enriquecimento ilícito. A ideia era tratar os doentes, ou seja, os que já enriqueceram ilicitamente. Se o servidor enriqueceu ilicitamente, possivelmente, e provavelmente, tem relação com a corrupção. Se não consigo detectar a corrupção, detecto o agente corrupto.

CA – Quais são as bases legais utilizadas para as análises?

João Elias – A ideia foi baseada em dois pontos. Primeiramente, na Lei Complementar 104, que é o Código Tributário Nacional. O artigo 198 permite acesso à situação econômica ou financeira de sujeito passivo ou de terceiros em caso de “solicitações de autoridade administrativa no interesse da Administração Pública, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo, no órgão ou na entidade respectiva”. Esse processo tem que ter o objetivo de investigar o sujeito passivo por prática de infração administrativa.

Então, se for aberto processo administrativo para investigar o “doente”, que já apresenta os sintomas, a Receita Federal tem que passar as informações. Para a Polícia Federal, que não abre processo administrativo, mas inquérito policial, por exemplo, a situação não é a mesma. A Receita não fornece as informações, a não ser por determinação judicial. Essa sutileza da lei fez com que pudéssemos realizar o trabalho.

CA – A outra base…

João Elias – É o artigo 13 da Lei 8.429, 1992. No parágrafo terceiro do referido artigo, fica determinado que será punido com demissão o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens ou que a prestar falsa. Se o valor do patrimônio não corresponde ao que está declarado significa que foi adquirido ilicitamente e, portanto, a declaração presada à Receita foi falsa, e a pena é demissão. Esse é o caminho mais curto para tratar o “doente”.

CA – A análise do enriquecimento ilícito é o caminho mais rápido no combate à corrupção?

João Elias – Na minha opinião, é. Porque a fraude, que também é alvo da Diretoria, é mais difícil de ser detectada. A corrupção é mais difícil ainda, assim como a lavagem de dinheiro. Mas o enriquecimento ilícito é mais fácil e pragmático, com efeitos rápidos. A análise da CGU é para todos os servidores do Executivo Federal. O resultado dos trabalhos deu base para o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), que já expulsou mais de 5 mil servidores. A ideia poderia, e deveria, ser implementada em outras esferas e outros poderes.

CA – De que forma a ação de analisar o enriquecimento ilícito pode combater a corrupção?

João Elias – Acredito que mitigaria a corrupção. Os órgãos possuem ouvidorias, auditorias e corregedorias e deveriam ter essas unidades de “homeopatia”. Se todos combatessem enriquecimento ilícito em seus seios, já resultaria em uma grande melhoria. Porém, vai depender do tamanho do medo. Os gananciosos possuem escalas diferentes de medo. Nas escalas inferiores isso surte efeito com certeza. Os outros, que não têm medo, sabem que a Polícia Federal está investigando, mas continuam fazendo e inventam artifícios, como falar por código. Ou seja, superam a barreira do medo porque não conseguem mais voltar ao status quo, de viver com menos recursos por mês. Mas, se avançar, é um grande agente mitigador de corrupção.

CA – Como o senhor analisa a Petrobras possuir esse tipo de trabalho? Poderia evitar novas “Lava Jato”?

João Elias – Acredito que sim. Os casos de corrupção analisados pela operação Lava Jato se arrastaram por anos. As pessoas poderiam ter sido pegas antes. Eram muitos casos, isso teria chamado a atenção. Se for implantado na petroleira, com certeza poderá evitar novos casos. Mas deverá ser implementado com efetividade. A proposição desse modelo para a Petrobras é muito interessante. O novo Conselheiro, Luiz Navarro, comandou esse trabalho na CGU, por isso já tem o caminho das pedras. Aliás, seria caso pioneiro nas estatais e ousaria dizer fora da Controladoria.

CA – Na proposta do Navarro, o trabalho ficaria vinculado à unidade de inteligência da Petrobras e atuaria em conjunto com a nova Diretoria de Governança Corporativa. O conselheiro atuaria conjuntamente com essas áreas?

João Elias – Sim. A atuação das unidades seria casada com o Conselho de Administração. Se entendi bem, ele quer que o Conselho seja atuante junto a essa diretoria para mitigar os casos de enriquecimento ilícito. Se colocar tudo isso dentro do sistema de correição do governo federal, essa unidade na Petrobras seria setorial, vinculada tecnicamente ao órgão central, com poderes de avocar.

CA – Uma das propostas do Pacote Anticorrupção da presidente Dilma Rousseff é criminalizar o enriquecimento ilícito. Como o senhor analisa a medida?

João Elias – A criminalização do enriquecimento ilícito é uma proposta antiga da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla). A socialização de esforços foi um grande ganho da Encla. Só que diversas ideias foram cozinhadas em banho maria. A criminalização do enriquecimento ilícito é uma delas. Seria uma boa medida porque, atualmente, a pena está calcada apenas na improbidade, na demissão. Mas se for crime, muda de figura. Tudo bem que antes tarde do que nunca, mas excelentes ideias como essa ainda não recebem a atenção com a urgência devida. Há que se distinguir as diferenças entre o necessário, o importante e o urgente.

CA – O senhor acredita que haja má vontade do Legislativo em aprovar esse tipo de medida?

João Elias – Não vou chamar de má vontade. Prefiro acreditar que os parlamentares tenham “sobrecarga de afazeres”. Politicamente é mais bonito. Mas o que gritava nos trabalhos da Encla era a necessidade urgente de alteração legislativa. Isso é essencial.

CA – Hoje, como o senhor vê o trabalho da CGU e o fato de estar ligada à Presidência da República?

João Elias – É melhor do que estar ligada a um ministério. Na Presidência é menos disfuncional. Imagine o auditor realizando controle no ministério ao qual ele pertence. O que ainda falta, em minha opinião, é o mandato para os dirigentes, o que inclui o controlador-geral. A mudança geraria independência efetiva, como já acontece com o procurador da República e os ministros do Tribunal de Contas da União.

Fonte: Contas Abertas