Governo retira urgência de projetos anticorrupção

Governo retira urgência de projetos anticorrupção

O governo retirou a urgência de projetos anticorrupção que trancavam a pauta do Plenário. Dessa forma, serão priorizadas propostas do Executivo para a economia e não os projetos de combate à corrupção apoiados massivamente pela sociedade. A decisão foi tomada após reunião dos líderes da Casa com o presidente interino Michel Temer.

Ao todo cinco projetos entraram na lista, sendo que três deles são voltados para o combate à corrupção. As propostas tratam da tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, indisponibilidade de bens de proveniência ilícita e do estabelecimento de sanções para atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanhas eleitorais, isto é, da punição para o caixa 2.

Segundo Andre Moura, líder do governo na Câmara, esses projetos são idênticos às propostas de iniciativa popular apresentadas à Câmara com 2 milhões de assinaturas, que originaram o Projeto de Lei (PL) 4850/16 e por isso serão analisados em conjunto na comissão especial criada para analisar o assunto. Moura informou que a comissão será instalada já na próxima semana.

Antes de se reunir com Temer, Moura e outros líderes governistas e da oposição discutiram o assunto com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na oportunidade Janot, pediu o apoio de parlamentares para aprovação das 10 medidas contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal e encaminhadas ao Congresso Nacional com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas da sociedade. Participaram da reunião 18 deputados de 14 partidos. Janot explicou a importância de discutir e dar encaminhamento às propostas.

Janot  disse que é importante existir uma conversa franca e aberta entre o Ministério Público e o Congresso. Segundo ele, o objetivo das medidas não é criminalizar a política. “Respeitamos o Parlamento e entendemos que sem política não há solução”, argumentou. O procurador-geral disse ainda que as medidas foram elaboradas a partir da experiência da atuação do MPF no combate à corrupção e aguarda a reflexão do Congresso.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, entre as manifestações dos parlamentares, ficou clara a necessidade de aperfeiçoar o combate à corrupção no Brasil e evitar que isso aconteça em detrimento da garantia de defesa dos investigados. Vários deputados sugeriram a realização de audiências públicas com a sociedade, envolvendo integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e magistratura, para ouvir as partes que atuam no combate à corrupção.

Apesar disso, o jornal Estadão publicou ontem (5) que os partidos que são os principais alvos da Operação Lava Jato, PMDB, PT e PP, ainda não tinham indicado os nomes de parlamentares para compor a comissão especial responsável pela tramitação dos projetos anticorrupção na Câmara.

Três semanas após a autorização para criar o colegiado, PSC e PC do B também não apresentaram os nomes. A falta das indicações é apontada como o motivo pelo qual o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), ainda não liberou o início dos trabalhos.

Outros projetos retirados

Os outros dois projetos com urgência retirada são o PL 5196/13, que estabelece medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor e o PL 5276/16, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.. Está sendo discutida em uma comissão especial. Segundo Moura, o relator na comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB), afirmou que o projeto ainda não está pronto para ser votado.

Fonte: Contas Abertas