VEREADORES APROVAM REQUERIMENTO PELA EXTINÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS DOS BOMBEIROS

VEREADORES APROVAM REQUERIMENTO PELA EXTINÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS DOS BOMBEIROS

As discussões de requerimentos polêmicos roubaram a cena na sessão ordinária de ontem (2) da Câmara Municipal. De autoria do presidente do Legislativo Wilson Alves Damasceno (PSDB), matéria favorável à extinção da taxa de serviços dos bombeiros teve o aval de todos os vereadores.

“Esta cobrança é inconstitucional. Já havia apresentado requerimento em outra legislatura e não acho justa esta cobrança. Temos que separar as coisas, uma vez que respeito a corporação e o trabalho dos bombeiros. Só não concordo com a taxa”, salientou o presidente Damasceno.

Chamaram a atenção os votos favoráveis de dois militares na Casa de Leis: José Carlos Albuquerque (PRB) e Maurício Roberto (PP).

Albuquerque foi incisivo nas críticas contra o governo estadual. “Esta taxa não deveria ser paga pelo município aos bombeiros. Estão sendo transferidas responsabilidades”.

Explanaram na tribuna, além de Damasceno e Albuquerque, os edis: Cícero do Ceasa (PV), Mário Coraíni Júnior (PTB), Luiz Eduardo Nardi (PR) e Zé Luiz Queiroz (PSDB).

No ano passado, a taxa de serviços dos bombeiros rendeu R$ 5 milhões, segundo informações passadas em plenário pelos vereadores.

Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) tramita na Justiça e a taxa de serviços dos bombeiros pode ser extinta em breve. A matéria jurídica está no STF (Supremo Tribunal Federal) e a expectativa é que decisão aconteça ainda este ano.

Oftalmo em Herculândia

Requerimento do vereador Danilo da Saúde (PSB) levantou discussão importante na Câmara: a transferência dos serviços de Oftalmologia para Herculândia.

Os parlamentares se mostraram indignados com a postura do DRS 9 (Departamento Regional de Saúde), que transferiu para o Hospital São José, em Herculândia, os serviços de Oftalmologia, mesmo tendo Marília como referência na especialidade médica e pelos menos três hospitais com capacidade para prestar os serviços: Hospital das Clínicas, Hospital da Unimar e Santa Casa.

Em rota de colisão

Parlamentares mostraram indignação com o presidente da Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília) Renê Fadel, que não estaria tratando os representantes da Câmara a contento.

Em reunião recente ele teria deixado claro que só atenderia os vereadores com hora marcada e que não priorizaria reclames da população levados pelos edis.

Como representantes do povo, os vereadores ficaram insatisfeitos com o tratamento recebido e pediram providências ao prefeito Daniel Alonso (PSDB).

Projetos

A sessão ordinária da Câmara esta semana aconteceu excepcionalmente de quinta-feira por conta do feriado de Carnaval. Na próxima semana, a atividade camarária volta a ser realizada na segunda-feira (6).

As três proposições da ordem do dia foram ratificadas em plenário. Projeto de Emenda à Lei Orgânica, do vereador Luiz Eduardo Nardi, revogará o parágrafo 4º, do artigo 23, da Lei Orgânica do Município, que impede o vereador de votar em matéria que tenha interesse pessoal.Em outra matéria, do mesmo autor, é revogado o parágrafo 4º, do artigo 157 da resolução nº 183/90 do Regimento Interno para fazer valer a nova legislação.

Da Prefeitura, propositura regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no Município, alterando os limites referentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

As alterações se referem aos limites previstos para gastos de pequeno valor e de pouco pagamento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O valor máximo de cada despesa passa de R$ 100,00 para R$ 200,00 e o valor máximo das despesas por mês de R$ 1.000,00 para R$ 2.000,00.

Fonte: Jornal da Manhã