PAGAMENTOS FORA DA ORDEM CRONOLÓGICA NA PREFEITURA VOLTAM A CHAMAR A ATENÇÃO – TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO DA MATRA É CITADO EM REPORTAGEM

PAGAMENTOS FORA DA ORDEM CRONOLÓGICA NA PREFEITURA VOLTAM A CHAMAR A ATENÇÃO – TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO DA MATRA É CITADO EM REPORTAGEM

A Prefeitura de Marília já gastou mais de R$ 300 mil com locação de máquinas copiadoras e vem fazendo pagamentos fora da ordem cronológica de forma sistemática para empresa contratada.

Quase semanalmente a empresa Lojas Milani Ltda Epp “fura a fila” para receber por notas ficais em valores que vão de algumas centenas de reais até valores superiores a R$ 15 mil.

A justificativa para o pagamento fora da ordem cronológica é sempre de que se trata de “manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município”.

O artigo 5º da Lei de Licitações, diz que o “pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços” deve “obedecer (…) a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades”.

A exceção, continua o texto da legislação, “é quando, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada”.

Setores da sociedade mariliense, como a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Matra – Marília Transparente – questionavam duramente a prática da quebra da ordem na última administração municipal e continuam fazendo o mesmo na atual gestão.

A crítica principal a essa prática é que pode incorrer em favorecimento de algumas empresas contratadas pela Prefeitura em detrimento de outras que também esperam para receber.

Outro lado

Em entrevista ao Marília Notícia o proprietário da Lojas Milani, Mário Milani explicou que a administração municipal “ficou seis meses sem pagar e estão pagando agora, se não eu ia cortar. Tirar as máquinas para o serviço”.

O empresário afirma que são 165 máquinas de cópias alugadas para quase todas as secretarias do município. São 68 somente nas escolas.

“Tem uma máquina no Planejamento para imprimir grandes projetos que custa R$ 250 mil reais. O custo das impressões é muito alto, ainda mais com o dólar tão caro”, argumenta Milani.

“Quando faz um pregão de licitação desse, são dez empresas participantes”, afirma o empresário.

De acordo com ele, são vários contratos com validade de quatro anos e em média é cobrado R$ 100 por copiadora ao mês, além dos serviços de assistência e troca da carga para as impressões.

“Estamos há 40 anos no mercado e temos nome a zelar. Temos duas mil máquinas alugadas. Atendemos raio de 350 quilômetros nas esferas municipais, estaduais e federais. Empresas de todos os gêneros, escritórios de todos os estilos, somos os campeões”.

Milani também é o dono do prédio para onde a biblioteca de Marília está se mudando. No Diário Oficial desta sexta-feira (9) foi publicada a dispensa da licitação para o contrato.

Sobre o assunto, Milani afirma que baixou o valor do aluguel de R$ 15 mil pelo prédio para R$ 9 mil. “Por que isso? Porque eu gosto de livros, quero a cultura para todos. Tenho várias publicações, uma livraria”, comenta.

Prefeitura

Procurada, a assessoria de imprensa da administração municipal enviou nota dizendo apenas que a Prefeitura “segue o cronograma de pagamento adotando critérios relevantes e de indispensável necessidade”.

O poder público não respondeu o questionamento se não seria vantajoso comprar esses equipamentos em vez de alugá-los.

Fonte: Marília Notícia