CORREGEDORIA ABRE SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DA ÁREA DO PARQUE AQUÁTICO MUNICIPAL

CORREGEDORIA ABRE SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DA ÁREA DO PARQUE AQUÁTICO MUNICIPAL

A corregedoria Geral do Município instaurou uma SINDICÂNCIA (portaria nº 33695) para apurar eventuais irregularidades na dispensa de licitação no ato firmado em 2008 (gestão Mário Bulgareli) para aquisição do imóvel localizado defronte a estrada vicinal Marília-Avencas, Bairro Flamingo, onde funcionou o PARQUE AQUÁTICO MUNICIPAL.

De acordo com o texto de abertura da sindicância, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (02/08), o procedimento foi instaurado com base no acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-002189/004/08 e 001894/004/08) proferido em 2014, que julgou irregulares a dispensa de licitação e a compra do imóvel pela Administração Municipal.

Além disso será apurada eventual responsabilidade do gestor pela omissão do uso do bem público, uma vez que o parque aquático encontra-se abandonado há vários anos.

As investigações serão conduzidas pela Comissão Permanente de Sindicância.

O imóvel onde funcionou o parque aquático municipal, foi adquirido pela Prefeitura de Marília, no valor de R$ 2,1 milhões e após julgamento do Tribunal de contas, o ex-prefeito Mário Bulgareli foi condenado a pagar multa de cerca de R$ 5 mil por conta das irregularidades ocorridas no processo de dispensa de licitação.

A MATRA divulga a decisão em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.