CARGOS COMISSIONADOS: PREFEITO NOMEIA MAIS UM, MUDA OUTRO DE FUNÇÃO E EXONERA UM TERCEIRO – A MATRA JÁ ENCAMINHOU DENÚNCIA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CARGOS COMISSIONADOS: PREFEITO NOMEIA MAIS UM, MUDA OUTRO DE FUNÇÃO E EXONERA UM TERCEIRO – A MATRA JÁ ENCAMINHOU DENÚNCIA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A “dança das cadeiras” entre os funcionários de confiança na Prefeitura foi publicada na edição desta quarta-feira (09/08) do Diário Oficial do Município. Usando de suas atribuições legais (até decisão contrária da justiça), o chefe do executivo nomeou NATÁLIA LIMA CHAVES para o cargo, em comissão, de Coordenadora de Projetos Viários, símbolo C-2, revogando a Portaria nº 33403, de 12 de maio de 2017, que a tinha nomeado para o cargo, também em comissão, de Coordenadora da Frota da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Mas o cargo não ficou vago, no mesmo dia VALTER DA SILVA RODRIGUES foi designado para a função na Secretaria de Obras.

A única “baixa” foi do ex-coordenador de Marketing da Prefeitura, ANDERSON LUIS ANDREOZI, que segundo publicação, pediu para ser exonerado do cargo em comissão.

A MATRA – Marília Transparente, continua acompanhando o andamento da Representação Encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo que poderá resultar em uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, pela nomeação de mais de cento e vinte cargos comissionados pela atual Administração Municipal – assim como já ocorreu com a EMDURB, DAEM e a CODEMAR após representações da MATRA.

Historicamente a OSCIP vem combatendo esta prática, que além de causar um grande prejuízo aos cofres do Município, fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, além dos valores de ética, probidade, transparência, responsabilidade social e cidadania, que devem nortear a Administração Pública.