CAMPANHA POR 13 VEREADORES NA CÂMARA GANHA FORÇA E A MATRA COBRA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI

CAMPANHA POR 13 VEREADORES NA CÂMARA GANHA FORÇA E A MATRA COBRA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI

A tentativa frustrada de aumento do IPTU pelo chefe do executivo deixou claro que, embora conte com maioria na Câmara, o Prefeito terá que dialogar melhor com os vereadores (e consequentemente com a sociedade) sobre propostas que, em outros tempos, eram empurradas “goela abaixo” da sociedade – com ou sem protestos. A nova composição da Câmara Municipal de Marília demonstra melhor sintonia com a população, o que deve ser comemorado e enaltecido.

A prova disso foi o recente compromisso firmado verbalmente pela maioria dos vereadores, de defender a vontade do povo manifestada no histórico Projeto de Lei de Iniciativa Popular, apresentado pela OSCIP MATRA em 2012 – com apoio de 19 entidades da sociedade civil organizada, dentre as quais OAB, ACIM, CIESP, Associações de Moradores, Diocese de Marília e Maçonaria – o qual visava à manutenção de 13 cadeiras no legislativo municipal. Naquela oportunidade foram colhidas 14.115 assinaturas de eleitores marilienses, porém, numa clara demonstração de infidelidade de representação, o projeto do povo só foi colocado em pauta três anos depois, para em 23/11/2015 ser rejeitado, com apenas três votos favoráveis a ele – dos vereadores Cícero da Silva, Mário Coraíni Júnior e Wilson Damasceno.

Agora surge a oportunidade de reparação desse enorme engano, uma vez que o próprio Supremo Tribunal Federal expressou o conceito de representatividade, evidenciado por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 190.477, quando o então Ministro, Maurício Corrêa, fez constar de seu bem fundamentado voto (condutor do julgamento), uma tabela na qual cravou o número de 13 vereadores para municípios com população de 190.477 até 238.095 habitantes (faixa que se encontra Marília). Com base nisso o TSE editou a Resolução nº 21.702/204, fixando o número de vereadores de maneira proporcional à população dos Municípios para todo o país.

No entanto, a legislação municipal em vigor contempla 21 vereadores em Marília para a próxima legislatura – sendo necessária (conforme defende a MATRA), a apresentação de um novo Projeto de Lei fixando em 13 cadeiras (para manter a formação atual).

Para se ter uma ideia cálculos efetuados pela MATRA dão conta de que cada vereador custa mensalmente R$ 13.402,43, só com a folha de pagamento (incluindo um assessor a que tem direito). Com oito cadeiras a mais, você contribuinte pagará R$ 5.781.682,71 a mais, apenas numa legislatura. E como já foi amplamente argumentado pela MATRA em artigos anteriores, mais vereadores não significa necessariamente maior representatividade.

A MATRA divulga a relação de vereadores que já se manifestaram favorável a 13 cadeiras, em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Lembrando que para a apresentação do referido projeto serão necessárias as assinaturas de 5 vereadores, e para a aprovação, 9 votos favoráveis (2/3 da Câmara). A sociedade está de olho e vai cobrar o posicionamento dos demais vereadores que aparecem ainda como indecisos com relação a este assunto. Porque Marília tem dono: VOCÊ.

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