CORREGEDORIA ABRE SINDICÂNCIA PARA INVESTIGAR PAGAMENTOS DE VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS APOSENTADOS NA GESTÃO ANTERIOR

CORREGEDORIA ABRE SINDICÂNCIA PARA INVESTIGAR PAGAMENTOS DE VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS APOSENTADOS NA GESTÃO ANTERIOR

A Corregedoria Geral de Marília instaurou uma sindicância para investigar o pagamento de “vale alimentação” aos servidores públicos municipais aposentados. A portaria de abertura da sindicância foi publicada na edição do último sábado do Diário Oficial do Município.

O pagamento do benefício (que substituiu cestas básicas na gestão anterior), foi suspenso pela Prefeitura este ano com base em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou indevidos os gastos de alimentação com aposentados. Decisão que foi convertida na súmula vinculante 55, de repercussão geral no país, também foi usada como justificativa para a abertura da sindicância: “…considerando a informação contida no referido protocolo sobre os indícios de pagamento do vale alimentação aos servidores inativos sendo que a Súmula vinculante nº 55, do Supremo Tribunal Federal, proíbe a extensão deste benefício”.

Quando cortou os pagamentos, a prefeitura anunciou que iria buscar uma alternativa para compensar a perda dos benefícios dos aposentados, mas até o momento nenhuma solução foi apresentada – o que tem gerado reclamações – embora a decisão tenha sido tomada com base na súmula editada pelo STF.

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