CAMARINHA E BULGARELI VIRAM RÉUS EM AÇÃO QUE APURA IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE MERENDA ESCOLAR

CAMARINHA E BULGARELI VIRAM RÉUS EM AÇÃO QUE APURA IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE MERENDA ESCOLAR

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, por unanimidade, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-prefeitos de Marília (SP) Abelardo Camarinha e Mário Bulgareli, que foram denunciados, dentre outros envolvidos, pela prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, direcionamento de licitações e prorrogação ilegal de contratos para aquisição de merenda escolar.

A investigação dos crimes teve início no Ministério Público do Estado de São Paulo, mas tendo em vista a origem federal das verbas públicas supostamente desviadas, além do fato de que Camarinha detém foro privilegiado por exercer mandato de Deputado Estadual, a denúncia foi apresentada perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Segundo o MPF o esquema criminoso que teve início em 2003 e perdurou até 2010, era mantido pelas empresas que compunham o Grupo SP Alimentação, dando cobertura umas às outras e superfaturando os valores dos produtos alimentícios destinados à merenda escolar.

Abelardo Camarinha, Prefeito de Marília no período de 1996 a 2004, Deputado Federal entre 2006 e 2014 e desde 2015 Deputado Estadual pelo Estado de São Paulo, Mário Bulgareli, Prefeito de Marília no período de 2005 a 2012 e outros agentes públicos da Prefeitura de Marília teriam recebido vantagens econômicas para direcionar certames, assinar e manter contratos e liberar pagamentos a preços superfaturados de produtos da merenda escolar fornecidos pela empresa.

Planilhas apreendidas durante as investigações revelaram que o esquema iniciado na gestão de Camarinha foi seguido por Bulgareli, tendo ambos recebido expressivos valores a título de propina, correspondentes a até 10% (dez por cento) dos valores dos contratos, aditivos contratuais e prorrogações contratuais.

A denúncia foi apresentada em setembro do ano passado. Ainda sendo o Ministério Público Federal, os ex-prefeitos e os demais réus já apresentaram defesa preliminar tentando invalidar as acusações e alegando a prescrição dos crimes, o que não foi aceito pelos desembargadores que compuseram a sessão de julgamento que recebeu a denúncia no dia 30/11/2017 (última quinta-feira).

Com o recebimento da denúncia, os acusados passaram à condição de réus e tem início a produção de provas perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

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