CONTROLE SOCIAL GANHA FORÇA EM MARÍLIA! RETROSPECTIVA MATRA – PARTE 2

CONTROLE SOCIAL GANHA FORÇA EM MARÍLIA! RETROSPECTIVA MATRA – PARTE 2

O ano novo chegou! É momento de renovar as energias, as esperanças e descansar um pouco para quem está de férias, mas também de planejar o futuro. Novas metas… Expectativas… O período é propício para tudo isso. E como é bom iniciar a nova etapa com a sensação de missão cumprida – algo que nos dá ainda mais entusiasmo para seguir em frente.

Neste sentido apresentamos a segunda parte da retrospectiva da MATRA, porque 2017 foi, como já afirmamos, um ano de muitas realizações e trabalharemos incansavelmente para que 2018 seja melhor ainda.

Umas das mais importantes ações da MATRA no ano que terminou foi o levantamento das informações e a formulação de denúncia ao Ministério Público, que levou à abertura de inquérito civil sobre o sumiço da cobertura da rodoviária (antigo projeto). Mais um caso que está em andamento (também na polícia) e que busca o ressarcimento aos cofres públicos de aproximadamente R$ 4 milhões, que foram investidos na compra de uma estrutura metálica que seria usada na cobertura da nova rodoviária, mas que teria sido vendida como sucata por terceiros, e desapareceu de um galpão da COODEMAR onde estava armazenada.

Além disso, apurações e denúncias da MATRA resultaram em 2017:

>>Abertura de inquérito civil quanto da possibilidade da Prefeitura ter beneficiado empresa a ganhar processo licitatório para o gerenciamento da ciclo-faixa (gestão passada 2013-2016);

>>Transparência – A MATRA sempre ergueu a bandeira de Transparência na Gestão Pública, dando, inclusive, sugestões de aprimoramento do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, mediante ofícios e requerimentos, e dessa forma houve melhora na transparência em 2017 (gestão atual). É claro que ainda é preciso melhorá-lo, mas já foi um passo importante. A MATRA continua cobrando e fiscalizando as publicações.

>>Fim da Taxa de bombeiros – a MATRA sempre foi contra e deu argumentos de inconstitucionalidade sobre a Taxa de Bombeiros, que foi declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e recentemente revogada pela Câmara Municipal (gestão atual – 2017). Vários artigos foram publicados pela MATRA apontando a ilegalidade da cobrança na forma como era feita pelo Município. O serviço desempenhado com muita competência pelos Bombeiros, diga-se de passagem, deve ser custeado integralmente pelo Estado e não por meio de uma taxa, onerando ainda mais o cidadão – que já paga uma elevada carga de impostos.

E neste momento não poderíamos deixar de lembrar também de conquistas históricas da MATRA como:

>>Suspensão da Concessão do DAEM – A Ação Popular que suspendeu a venda do DAEM foi proposta pelos membros da MATRA, baseada no argumento que o edital proibia a participação isolada de empresas estrangeiras na licitação (gestão passada). A ação propiciou aos cidadãos e as empresas de Marília, grande economia nas suas contas de água e taxa de esgoto, visto que o DAEM como uma autarquia que possui isenção fiscal, recebe recursos a custo zero da União para investimentos e 100% do lucro pode ser reinvestido na melhoria dos serviços prestados. Obs.: sem contar que a avaliação do patrimônio do DAEM (que seria transferido à empresa vencedora da licitação por 60 anos), não havia levado em conta a capacidade de geração de caixa da autarquia. Só havia sido avaliado o patrimônio físico, que é o que menos importa em um negócio dessa natureza, o que representaria também um grande prejuízo para o Município.

>>Cargos Comissionados da Câmara – Declaração da inconstitucionalidade de 42 cargos comissionados da Câmara Municipal, mediante ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade provocada pela MATRA (gestão passada);

>>Cargos Comissionados do DAEM – Declaração da inconstitucionalidade de 15 cargos comissionados do DAEM, mediante ADIN provocada pela MATRA (gestão passada);

>>Revogação da “taxa de expediente” – Declaração da inconstitucionalidade da “taxa de emolumentos” instituída pela Prefeitura, que forçava o contribuinte a pagar pelos boletos emitidos pela Prefeitura, mediante ADIN provocada pela MATRA (2014);

>>Desconto no pagamento do IPTU a partir de 2010 – Após sugestão da MATRA, que apresentou argumentos para Prefeitura de que o pagamento do IPTU para quem paga no vencimento deveria ter desconto. Esse desconto foi autorizado e contribuiu para uma economia de aproximadamente R$ 1 milhão aos contribuintes, dinheiro esse, que pôde ser gasto no comércio, beneficiando de modo geral a todos.

Em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos a MATRA entra no ano novo ainda mais confiante que com a ajuda de todos conseguiremos ter uma cidade melhor e mais justa. Porque Marília tem dono: VOCÊ.