MP CONSEGUE BLOQUEIO DE BENS DE INVESTIGADOS POR SUSPEITA DE FRAUDE DE LICITAÇÃO EM BAURU

MP CONSEGUE BLOQUEIO DE BENS DE INVESTIGADOS POR SUSPEITA DE FRAUDE DE LICITAÇÃO EM BAURU

Em decisão proferida no mês passado, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru deferiu o pedido liminar feito pelo Ministério Público de São Paulo e determinou a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros em nome dos denunciados no âmbito da Operação Arquivos Deslizantes. A ação civil em questão havia sido ajuizada pelo MPSP por intermédio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Bauru e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A “Arquivos Deslizantes” apurou atos de improbidade administrativa ao desvendar grupo criminoso que praticava fraudes em licitações nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A ação civil, assim como a ação penal já em trâmite, diz respeito à fraude praticada pela organização criminosa no Pregão Presencial nº 12/2012, da Câmara Municipal de Bauru. O processo é movido contra todos os agentes que foram denunciados por frustrarem o caráter competitivo do procedimento licitatório, dentre eles o ex-vereador de Bauru Roberval Sakai Bastos Pinto, além das empresas que foram utilizadas para a prática das condutas delituosas.

A operação denominada “Arquivos Deslizantes”, que investiga organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, foi deflagrada em 14 de setembro de 2017 dando cumprimento a 50 mandados, sendo 28 de busca e apreensão e 22 de prisão temporária, em diversas cidades dos Estados de São Paulo e Minas Gerais. Foram identificadas mais de 70 licitações fraudadas pelo grupo em todas as regiões do Estado de São Paulo, em várias regiões de Minas Gerais e também em cidades do Rio Grande do Sul. Somadas, as fraudes geraram prejuízos aos cofres públicos na ordem de mais de oito milhões de reais. Elas foram cometidas em diversos órgãos públicos, principalmente Câmaras Municipais, em razão da facilidade de acesso que Daniel Palmeira de Lima possuía por ser vereador no município de Catanduva há vários anos. Ele inclusive chegou a presidir a Câmara local.

Na 2ª fase da operação foram oferecidas 14 denúncias criminais pela prática de crimes previstos na Lei de Licitações, todas contra os integrantes da organização criminosa que vinha há anos praticando fraudes em procedimentos licitatórios destinados à compra de móveis de escritório por diversos órgãos públicos, em especial módulos de arquivos deslizantes para guarda de documentos.

Na 3ª fase, foi ofertada denúncia em relação aos fatos ligados ao Pregão Presencial nº 12/2012, da Câmara de Bauru. Bastos Pinto foi um dos denunciados por ter participado do delito de frustração do caráter competitivo da licitação, praticado pela organização criminosa descoberta.

A Promotoria do Patrimônio Público de Bauru e o Gaeco buscam, com a interposição da ação civil pública, a nulidade do procedimento licitatório e o ressarcimento integral dos prejuízos sofridos pelo erário em decorrência da fraude. Além disso, pedem a condenação dos envolvidos às penas previstas na chamada Lei de Improbidade Administrativa.

 Fonte: Núcleo de Comunicação Social – MPSP