LIXO: DESAFIO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM 2018

LIXO: DESAFIO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM 2018

Os cuidados com o meio ambiente, que tem consequências diretas na saúde da população, estão sempre nos discursos, nos planos, nas metas para o futuro. Só que em Marília esse “futuro” parece não chegar nunca.

Nem a divulgação do Ranking Ambiental dos Municípios Paulistas, pela secretaria de Estado do Meio Ambiente, em dezembro do ano passado, no qual Marília amargou a preocupante 299ª posição dentre os municípios avaliados, parece ter sido suficiente para que a Administração Municipal deixasse a cômoda posição de lamentação e passasse a assumir de fato uma postura propositiva, inteligente e inovadora na gestão dos recursos públicos municipais – principalmente no tocante à destinação das cerca de 240 toneladas de lixo produzidas diariamente na cidade.

A situação foi agravada com o julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (também em dezembro de 2017) que considerou irregulares a Concorrência, o Contrato, os Termos de Aditamento e a Execução Contratual da licitação feita pela Prefeitura de Marília para o recolhimento e destinação final do lixo. Ou seja, está tudo errado!

De acordo com o TCE o contrato, firmado em dezembro de 2013 (gestão Vinícius Camarinha), com a empresa Monte Azul Engenharia Ltda. (vencedora da licitação), no valor inicial de R$9.414.154,56, previa a execução por 12 meses de serviços de beneficiamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos coletados no município, incluindo os serviços de transbordo, transporte e destinação final em local licenciado, operação e manutenção de usina de triagem e de compostagem, que deveria ter sido construída pela Prefeitura (e que não saiu do papel até agora).

Ocorre que os 12 meses iniciais foram prorrogados por mais 36 meses por conta de 4 aditivos, que além do aumento do prazo para a prestação dos serviços resultaram em aumento do valor contratado, chegando aos atuais R$ 11,2 milhões por ano para a Prefeitura – fora as multas que foram aplicadas pela CETESB por irregularidades constatadas neste período (R$ 728 mil) – e que também foram pagas por nós, cidadãos.

Mesmo diante do custo elevado e da gravidade da situação, há quatro anos, nós marilienses pagamos quase um milhão de reais por mês para mandarmos o lixo para outras cidades, porque os gestores do Município ainda não conseguiram encontrar uma solução para o enorme problema que se tornou a destinação dos resíduos sólidos.

Nem os Ecopontos… Nem a coleta seletiva… Muito menos o licenciamento de uma área para a construção e um novo aterro sanitário ou de uma usina de compostagem. Nenhuma iniciativa concreta neste sentido foi implantada. A sujeira continua sendo jogada para baixo do tapete, só que ainda não se deram conta de que o tapete é pequeno demais para esconder tantos resíduos.

Com relação às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas no tocante à execução do serviço estão: ausência da usina de triagem e de compostagem; ausência de justificativas para a celebração do 1º e do 3º aditamento, que prorrogaram o prazo de vigência do contrato; e falta de controle da pesagem dos caminhões utilizados no transbordo do lixo. Segundo o relatório final, desde o início da vigência do contrato com a “Monte Azul” fiscais do TCE fizeram 5 (cinco) visitas “in loco” no aterro sanitário (interditado) de Marília e constataram “a reiteração de um quadro de claro inadimplemento contratual”, mesmo assim o serviço continua sendo prestado da mesma forma, ou seja, ninguém deu atenção aos relatórios técnicos nos últimos quatro anos.

O Tribunal de Contas também apontou falhas no edital da Licitação, que podem ter restringido o número de participantes e ter “frustrado o caráter competitivo da concorrência”, como a imprecisão do orçamento básico, que se baseou em pesquisas de preços que apresentaram apenas custo por tonelada, sem levar em consideração, por exemplo, a quilometragem até o eventual destino final. O que preocupa e sinceramente causa até revolta são as históricas e atuais anotações do TCE quanto às diversas irregularidades nas licitações da Prefeitura de Marília, causando atrasos e cancelamentos nas compras de bens e serviços necessários para o bom funcionamento do serviço público em benefício do cidadão. Dá-se a impressão de um grande descaso com o setor de licitação que deveria ter pessoas qualificadas tecnicamente para esse fim, evitando todo esse transtorno que há anos é imposto à sociedade. E também causa muita estranheza a transferência do setor de Suprimentos, que historicamente era subordinado à Secretaria da Administração, para a Fazenda, que é quem paga a compra de bens e serviços.

Os apontamentos negativos do TCE já foram encaminhados ao Ministério Público, e o que se espera neste caso é que os verdadeiros culpados sejam de fato punidos, já que enquanto não se encontra uma solução definitiva, quem sofre as consequências é o cidadão pagador de impostos.

O primeiro mês de 2018 está terminando, vamos permanecer inertes? Abra o olho! Porque Marília tem dono: VOCÊ.