DEPOIS DA EXONERAÇÃO DE 31 COMISSIONADOS, PREFEITO EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA

DEPOIS DA EXONERAÇÃO DE 31 COMISSIONADOS, PREFEITO EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA

O DECRETO publicado na edição desta quarta-feira (21/02) do Diário Oficial do Município apresenta uma lista com 17 (dezessete) Cargos de Provimento em Comissão que foram EXTINTOS por determinação do Prefeito Municipal.

A publicação apresenta como justificativa a Ação Direta de Inconstitucionalidade em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proposta pelo Procurador-Geral de Justiça após REPRESENTAÇÃO DA MATRA – Marília Transparente.

O Tribunal de Justiça já havia concedido LIMINAR para impedir a contração de novos comissionados, enquanto a suposta inconstitucionalidade de 108 cargos comissionados na Prefeitura é julgada..

A extinção dos cargos ocorre cinco dias depois da EXONERAÇÃO de 31 pessoas que ocupavam cargos comissionados na Prefeitura e que estavam vagos desde então. Contudo, a lista apresenta apenas 17 cargos, menos de um quinto do total apontado como inconstitucional pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Veja abaixo a lista dos cargos que foram extintos por decreto do Prefeito.

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:

1 (um) cargo de Coordenador de Projetos Viários

Secretaria Municipal da Educação:

1 (um) cargo de Coordenador de Transportes

1 (um) cargo de Coordenador de Serviços Diversos

Secretaria Municipal da Cultura:

1 (um) cargo de Coordenador da Cultura

1 (um) cargo de Encarregado do Centro Cultural e de Lazer

Secretaria Municipal da Saúde:

2 (dois) cargos de Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal da Saúde

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

3 (três) cargos de Coordenador de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretaria Municipal de Obras Públicas:

1 (um) cargo de Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Obras Públicas

Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico:

2 (dois) cargos de Coordenador de Assuntos do Trabalho

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública:

1 (um) cargo de Assessor Técnico Especial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública

1 (um) cargo de Coordenador de Gestão de Resíduos Sólidos

Secretaria Municipal de Direitos Humanos:

1 (um) cargo de Coordenador de Políticas para as Pessoas com Deficiência

1 (um) cargo de Coordenador de Políticas para os Idosos