O QUE FAZER COM UM PARLAMENTO QUE CUSTA R$ 1 BILHÃO POR ANO

O QUE FAZER COM UM PARLAMENTO QUE CUSTA R$ 1 BILHÃO POR ANO

Em agosto do ano passado a colunista do Jornal O Estado de São Paulo, Ana Paula Massoneto, fez um belo texto sobre o custo elevado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aos cidadãos (nós contribuintes). Artigo, que em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos, reproduzimos aqui em nosso site para o conhecimento de todos.

Em tempo de reforma política, para além das formas de ingresso ao Poder Legislativo, seria salutar discutir a estrutura dos mandatos parlamentares, suas atribuições e resultados produzidos.

Nos legislativos estaduais, cujo rol de competências é diminuto, essa reflexão é ainda mais urgente. No caso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por exemplo, cada um dos seus 94 deputados, seguindo em grande medida o padrão do legislativo federal, dispõe de uma estrutura composta por: salário mensal de R$ 25.322,25; auxílio gabinete mensal de R$ 31.337,50 para gastos diversos; equipe de 16 a 32 cargos, com dedicação exclusiva ao deputado, que possui autonomia plena para definir a agenda de seu mandato; gratificação especial de desempenho para si e sua equipe, que varia de R$ 520 a R$ 5.200 mensais; servidores comissionados de outros órgãos/poderes, que podem ser cedidos à Alesp; reembolso integral de despesas com saúde; um ou mais escritórios na Alesp, a depender se ocupante de cargo de liderança ou na Mesa Diretora, embora a maior parte da equipe permaneça alocada nos municípios de suas respectivas bases eleitorais; um veículo de uso exclusivo; impressão pela gráfica da Alesp; direito ao uso da estrutura da Alesp para realização de eventos.

Hoje há na Alesp 3.800 funcionários na ativa, sendo 3.300 comissionados (nomeados por indicação) e mais 500 funcionários efetivos (concursados). Juntos com os servidores inativos, custam cerca de R$ 1 bilhão em despesas de pessoal e auxílios. Comparativamente, toda a estrutura do governo federal americano conta com 4.000 cargos comissionados. Ainda para efeitos de comparação, a Assembléia Estadual de Nova Iorque, um dos mais ricos Estados do país mais rico do mundo, custa anualmente o equivalente a R$ 715 milhões, cerca de 60% do custo da Alesp.

Cada deputado conta ainda com R$ 2 milhões em emendas parlamentares, recursos do governo do estado de SP que são repassados a municípios ou entidades não governamentais indicadas pelos deputados, com as quais se capitalizam eleitoralmente.

O exercício dos mandatos parlamentares, por meio dessa estrutura vultosa, que disponibiliza receita e estrutura de uma Empresa de Pequeno Porte para cada deputado e requer orçamento anual em torno de R$ 1,1 bilhão – valor equivalente à construção de 225 creches, ao custo de manutenção anual de 10 hospitais ou à todo o orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Paulo -, produz quais resultados para a sociedade?

As principais atribuições dos deputados estaduais são legislar e fiscalizar o Poder Executivo.

Na Alesp, o grosso da produção legislativa é de autoria do Poder Executivo, das quais 90% trata da própria Administração Pública (organização, servidores, patrimônio, propriedades e processos administrativos) e do Orçamento do Estado (matérias tributárias, fiscais e financeiras). A aprovação da quase totalidade das leis se dá nominalmente, ou seja, são aprovadas mediante acordo entre as lideranças dos partidos e não passam por debate em plenário, dispensando a participação da maioria dos deputados. Pelo acordo tácito existente, o governador autoriza a aprovação de apenas um projeto de lei por Deputado em cada legislatura (por ano), e não necessariamente o projeto de sua preferência. De todo modo, como as competências dos estados são reduzidas, não há mesmo muito sobre o quê os deputados legislarem, tanto que 80% dos projetos de autoria dos próprios deputados são para denominação de ruas.

O controle do processo decisório pelo Executivo afeta o sistema de freios e contrapesos entre os poderes e inviabiliza sua fiscalização pela Alesp. Deputados da oposição têm dificuldades para obter sucesso na abertura, condução e resultados das Comissões Parlamentares de Inquérito que apuram denúncias contra o Executivo ou parlamentares.

Em suma, na esfera estadual há muito pouco para legislar, os acordos são feitos por poucos líderes partidários e desde que negociados e autorizados pelo Executivo, que controla o processo decisório no interior da Alesp e consegue barrar sua própria fiscalização. Este cenário se repete, em grande medida, na maioria das Assembléias Legislativas dos estados brasileiros.

Este cenário impele à reflexão: 94 deputados, 3.800 funcionários e R$ 1,1 bilhão são recursos necessários e compatíveis com os resultados produzidos pela Alesp? Tivessem escolha, os eleitores iriam preferir R$ 188 milhões distribuídos para prefeituras e ONGs via emendas parlamentares ou R$ 1,1 bilhão distribuídos de acordo com as demandas reais dos municípios nas áreas de educação ou segurança pública, por exemplo?

É fato que as regras do sistema eleitoral criam incentivos para lógica de carreira, retroalimentam o governismo e demandam reformas. Mas uma medida alternativa que merece entrar no debate, é a redução dos recursos disponíveis para barganha e fisiologismo, especialmente em tempos de combate à corrupção.

Entretanto, por que os parlamentares extinguiriam seus próprios cargos ou reduziriam os recursos que têm à disposição?

A discussão sobre a reforma política precisa avançar para esferas que ultrapassam as regras de interesse dos próprios políticos, revendo inclusive a atribuição que os parlamentares possuem para legislar em causa própria.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo (Ana Paula Massonetto) – texto originalmente publicado em agosto de 2017.