VEREADORES REPROVAM AS CONTAS DO EXERCÍCIO 2014 DA PREFEITURA

VEREADORES REPROVAM AS CONTAS DO EXERCÍCIO 2014 DA PREFEITURA

Por dez votos a três, a Câmara Municipal de Marília REPROVOU as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2014 (gestão Vinícius Camarinha).

Para tomar a decisão os vereadores analisaram pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público da Câmara, que apontaram diversas irregularidades como o gasto de mais de R$2,3 milhões em publicidade; Quase R$ 400 mil com a confecção de faixas institucionais e despesas na ordem de mais de R$ 46 milhões no período analisado (2014), com dispensa de licitação, o que equivale a aproximadamente 32% das despesas da Prefeitura naquele ano.

Votaram pela aprovação das contas apenas os vereadores Luiz Eduardo Nardi (PR), Danilo da Saúde (PSB) e Marcos Custódio (PSC), seguindo decisão final do TCE, que após a análise de recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito Vinícius Camarinha, considerou regular a prestação de contas apresentada (e originalmente reprovada pelo próprio Tribunal).

Porém, a Comissão de Fianças da Câmara, que propôs a rejeição das contas, seguiu o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o Tribunal de Contas tem competência técnica/opinativa e cabe à Câmara a aprovação ou não das contas do Executivo, conforme estabelece a Constituição Federal.

Com a reprovação das contas, o ex-prefeito Vinícius Camarinha poderá ficar inelegível. O documento com a reprovação das contas deverá ser encaminhado pela Presidência da Câmara Municipal ao Ministério Público.

*com informações do Jornal da Manhã.

**imagem meramente ilustrativa.