TRANSPORTE ESCOLAR (2016): SUSPEITAS DE SUPERFATURAMENTO

TRANSPORTE ESCOLAR (2016): SUSPEITAS DE SUPERFATURAMENTO

Tão logo tomam posse os novos prefeitos, a população de Marília já pode esperar o velho discurso, segundo o qual, encontraram os cofres do Município, completamente vazios. E aí começam a utilizar esse discurso para culpar a administração anterior pelo que virá: aumento de impostos para pequenos profissionais liberais; caça aos puxadinhos e, por aí vai…

O ex-prefeito Vinícius Camarinha, chegou ao requinte de contratar um professor de Araraquara para mostrar a “situação financeira caótica” que teria sido deixada pelo prefeito que o antecedeu. E a MATRA logo se insurgiu contra a narrativa que ele pretendia construir, mostrando à população que a situação não era tão desesperadora assim e que bastava uma gestão eficiente dos recursos públicos, para que as contas não fugissem do controle.

Mas os conselhos da Matra não foram ouvidos e, recentemente, a Câmara deixou de aprovar as contas do Executivo referentes ao exercício de 2014 – seguindo o que havia dito área técnica do TCE. Tivesse ele procurado aprimorar os controles do Poder Executivo – regulamentando e colocando para funcionar para valer o Sistema de Controle Interno (criado pela Lei complementar nº 678/13, cujo funcionamento da Auditoria Geral é disciplinado pela Lei Complementar nº 679/13) – provavelmente não teria passado por esse grave problema que lhe poderá custar a curta carreira política.

A MATRA tem procurado justificar a necessidade do aprimoramento dos controles, com uma lição bastante útil – fornecida pelo saudoso economista nova-iorquino, Milton Friedman – para quem, só há duas formas de gastar dinheiro: a) gastando o nosso próprio dinheiro; ou b) gastando o dinheiro dos outros.

De acordo com a primeira forma, quando gastamos o nosso próprio dinheiro, conosco mesmo, privilegiamos a relação custo/benefício e procuramos agir de forma a equilibrar estes dois fatores.

Já na segunda forma, quando gastamos o dinheiro dos outros, com os outros, geralmente não damos a mínima, nem para os custos e nem para os benefícios.

Pois bem! Os gestores públicos – normalmente mais preocupados com as próximas eleições, do que com a gestão dos recursos públicos – gastam o dinheiro dos outros (os contribuintes), com os outros, ou seja, não se preocupam nem com os custos e nem com os benefícios. E é isso que a MATRA vem desvendando e procurando combater.

Assim é que em sua atividade investigativa, a MATRA encontrou indícios de irregularidades, na contratação de um serviço de transporte escolar da zona rural, que custou quase R$ 385 mil aos cofres do Município, no último ano da administração de Vinícius Camarinha.

Foi apurado que a referida contratação levou em conta uma pesquisa de preços – requisito para a justificativa do preço objeto da contratação emergencial – com cotações solicitadas junto à contratada Dionisio Roldam ME, estabelecida em Marília, e de duas outras empresas (Magetur Agência de Viagens e Turismo Ltda, também de Marília, e Galo Locadora de Veículos Ltda ME, de Gália/SP).

Ocorre que a primeira empresa e a segunda, pertencem ao mesmo grupo familiar, inclusive com o mesmo nome de fantasia: “Santo Antonio Turismo”. E, como se não bastasse, a “GALO” nem sequer atendia às exigências da contratação – conforme constatou o TCE (processo TC-017026/989/16). Só o setor de licitações da Prefeitura não sabia disso.

E curiosamente os orçamentos (ou cotações) elaborados pelas empresas pesquisadas encontram-se juntados ao procedimento administrativo, sem a prova de sua solicitação formal (e-mails ou outro meio legítimo), e, ainda, não foram protocolados, como é de rigor no âmbito da Administração Pública.

Os indícios de irregularidades ficam ainda mais expressivos quando se compara os preços pagos no referido contrato emergencial (de 2016), com os do novo contrato feito no ano passado, devidamente licitado, para dar continuidade ao serviço, contratado conforme processo vencido pela mesma empresa (Dionisio Roldam ME). Vamos demonstrar:

TABELA-PREÇOS-01

O valor pela contratação de 2016 é 62% maior do que o pago na contratação de 2017, mesmo tendo havido inflação e aumento de combustíveis.

Diante das suspeitas e irregularidades, a Matra encaminhou esta semana uma REPRESENTAÇÃO ao Ministério Público, que poderá resultar na instauração de um inquérito civil destinado a apurar suposto ato de improbidade administrativa.

Não se iluda! Ajude a Matra a combater a corrupção e defender a boa aplicação dos recursos públicos. Porque Marília tem dono: VOCÊ.

01-07-TRANSPORTE-ESCOLAR-SUPERFATURADO