PEC QUE GARANTE AUMENTO PARA SERVIDORES “PRIVILEGIADOS” DO ESTADO TEVE O VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CAMARINHA

PEC QUE GARANTE AUMENTO PARA SERVIDORES “PRIVILEGIADOS” DO ESTADO TEVE O VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CAMARINHA

O Deputado Estadual, Abelardo Camarinha (PSB), ajudou os deputados estaduais de São Paulo a aprovar na noite do dia cinco de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5, que elevou o teto salarial de uma parcela privilegiada dos servidores públicos do Estado.

A matéria que foi aprovada por 67 votos a 4, beneficia especialmente a casta de servidores que abocanham a maior fatia da verba destinada a folha de pagamento. A Iniciativa beneficiaria apenas 400 funcionários públicos, mas o impacto previsto nos cofres públicos será de R$ 1 bilhão em quatro anos.

A proposta deu aumento para aqueles que já ganhavam mais dentro do funcionalismo estadual, como os fiscais de renda do Estado.

Para os Deputados que foram contrários à matéria, sua aprovação atropela o princípio de justiça social. Eles afirmam ainda que a PEC aprovada com o voto do Deputado Abelardo Camarinha (de Marília), é equivocada e pode ter impacto orçamentário negativo neste momento e no futuro.

Com a aprovação vai aumentar também a pressão de outras categorias de servidores, como policiais e professores, que vão lutar por projetos de reajuste mais vantajosos. É que enquanto o teto do funcionalismo no Estado passa a ser de R$ 30 mil, o piso pago a um professor é de R$ 2,4 mil.

Os críticos da medida apontam que o Estado não pode criar um teto vinculado ao Poder Judiciário e ao Supremo Tribunal Federal, que é quem estabelece o teto dos desembargadores. São 11 ministros do Supremo e caso eles concedam aumento significativo aos seus vencimentos, automaticamente será reajustado o teto de São Paulo.

Fonte: Jornal Cidade de Marília

*imagem meramente ilustrativa.