BEM QUE A MATRA AVISOU

BEM QUE A MATRA AVISOU

Antes da aprovação do orçamento de 2018, a Matra alertou que havia um superfaturamento na previsão de receitas da ordem de R$ 140 milhões e que isso traria consequências em relação à Lei de Responsabilidade fiscal 101. A Matra tinha razão, em abril o Tribunal de Contas do Estado alertou quanto à execução orçamentária da prefeitura.

O que a Matra sempre fez, além de fiscalizar a aplicação dos recursos provenientes dos impostos pagos por cada cidadão mariliense, foi contribuir, na medida do possível, com análises cuidadosamente elaboradas por seus membros/voluntários, com o único objetivo de melhorar a transparência e a aplicação dos recursos públicos no âmbito municipal.

E por que fazemos essas considerações? Porque é da obrigação estatutária da Matra fazer o controle social, fiscalizando as contas públicas. E assim a Marília Transparente segue seu caminho há doze anos, sem perder o foco, por que para ela não importa quem governa, importa como governa.

No quadro a seguir, a demonstração de como as principais receitas próprias e transferidas foram “Superestimadas” e por fim aprovadas pelo legislativo:

TABELA ORÇAMENTO 2018-1

Pelos cálculos da Matra a previsão orçamentária para 2018, dentro dos princípios legais e econômicos (Lei orçamentária 4320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal 101), tomando-se por base a arrecadação média dos três últimos anos e corrigida pela inflação, acrescida da elevação do PIB do Estado de São Paulo, o orçamento deveria ser de R$ 784.822.170,00 e não R$ 925.000.000,00. Portanto, o orçamento estava superestimado em R$ 140.177.830,00, em números exatos.

Só que naquela ocasião, nem a Prefeitura, nem o legislativo deram a importância ao que apontava a Matra, tanto que o orçamento foi aprovado sem as correções sugeridas pela OSCIP e agora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alerta sobre o que ele classifica como “situações desfavoráveis” no orçamento municipal da prefeitura, referentes aos primeiros quatro meses do ano.

De acordo com o levantamento feito pelo jornalista Leonardo Moreno, e publicado no Marília Notícia, dentre os apontamentos feitos pelo órgão fiscalizador estão alguns itens que indicam uma possível má elaboração do planejamento financeiro da administração. Com isso os investimentos na pasta da Educação, por exemplo, foram inferiores aos exigidos por Lei no período – já que as despesas empenhadas totalizaram apenas 19% (R$ 31,4 milhões) para essa área, longe dos 25% exigidos.

Ainda segundo o relatório, a arrecadação da Prefeitura de R$ 285,3 milhões no primeiro quadrimestre do ano aponta: “Situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das metas fiscais, cabendo ao ente o seu acompanhamento para eventuais adequações”, grifo: Palavras do Tribunal de Contas. Ou seja, recebeu menos do que esperava, conforme havia alertado a Matra antes da aprovação do orçamento superestimado.

O tribunal também indicou “eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses” previdenciários. Por isso foi determinado à auditoria do órgão fiscalizador do TCE acompanhar a realização dos ajustes nos próximos meses. Para se ter uma ideia eram esperados R$ 99,8 milhões nas receitas destinadas às aposentadorias, mas só foram realizados R$ 32,1 milhõesR$ 67,7 milhões a menos (praticamente 2/3 do previsto foram frustrados).

Mas a Matra não quer ficar aqui apenas dizendo: “eu não avisei”?

O que a sociedade espera é que a Prefeitura encontre o melhor caminho para colocar as contas do Município nos eixos. Porque Marília tem dono: VOCÊ.