COMBATE À IMPUNIDADE: MATRA COBRA A DEVOLUÇÃO  DE MAIS DE R$ 1,6 MILHÃO AOS COFRES PÚBLICOS

COMBATE À IMPUNIDADE: MATRA COBRA A DEVOLUÇÃO DE MAIS DE R$ 1,6 MILHÃO AOS COFRES PÚBLICOS

Em tempos de descrença na política e até na Justiça, eis que surge uma luz no fim do túnel. Afinal, acreditar que políticos poderiam ser punidos e os recursos públicos usados indevidamente devolvidos, era algo difícil de acreditar até bem pouco tempo atrás.

Em doze anos de combate à corrupção e de defesa implacável da boa gestão dos recursos públicos em Marília, a Matra já provocou diversas ações nesse sentido, mas a morosidade da Justiça, agravada pelas inúmeras possibilidades de recursos dos réus, só fez aumentar a sensação de impunidade. A boa notícia é que algo novo parece estar acontecendo em relação a maior agilidade da justiça, sendo assim, podemos estar bem perto de virar essa página e poder ver, enfim, os políticos literalmente pagando pelos seus erros no gerenciamento do dinheiro público.

Lembra quando a Matra noticiou que em 2012 o ex-prefeito Abelardo Camarinha foi apontado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), por irregularidades na contratação de diversos serviços para a inauguração de obras na cidade, no ano 2000? Bem, se você não lembra, não se culpe, olha lá a data do fato: ano 2000. Na época o TCE reprovou gastos da Prefeitura com serviços fotográficos, apresentações musicais, refeições e até locação de aparelhagem de som para a inauguração de obras na cidade, no valor de aproximadamente R$ 68 mil. Segundo o Tribunal de Contas o ex-prefeito, Abelardo Camarinha, teria feito promoção pessoal com dinheiro público, o que é proibido e por isso teria que devolver todo o valor gasto irregularmente.

Em 2016 a Matra cobrou e a Prefeitura entrou com uma ação de execução fiscal da dívida, que em valores atualizados chega a R$ 84.468,31, dinheiro que assim que estiver na conta da Prefeitura poderá ser usado em benefício da população, assim como os mais de R$ 1,2 milhão, que também devem ser devolvidos aos cofres do Município pelo ex-prefeito Mário Bulgareli. Esse dinheirão também foi gasto irregularmente, segundo o TCE. Desse total, aproximadamente cem mil reais refere-se a adiantamentos feitos em nome da então Comissão Municipal de Competições Esportivas – dinheiro que foi gasto para a preparação de atletas para competições esportivas – e mais de um milhão e oitenta mil reais foram gastos com o pagamento de juros, multas e correções por causa do recolhimento de parcelas em atraso aos INSS, à Caixa Econômica Federal, Secretaria da Receita Federal, BNDS, IPREMM e Procuradoria Geral da Fazenda. Quer dizer, a Administração Municipal pagou as contas em atraso, isso gerou uma despesa extra de mais de um milhão de reais e até então nós, cidadãos, arcamos com essa conta, por isso, a necessidade de se cumprir o orçamento, pagando dentro da ordem cronológica, conforme manda a lei. Mas graças à atuação da Matra, a Prefeitura também cobra a devolução desse montante aos cofres do Município.

Só que não acabou. Ainda falando do governo Bulgareli, o Tribunal de Contas também identificou irregularidades em repasses feitos a oito entidades assistenciais do Município, no exercício de 2011. Ao todo quase R$ 140 mil foram destinados irregularmente, segundo o TCE, e devem ser devolvidos pelas entidades beneficiadas.

Na mesma época também foram identificadas despesas irregulares na Câmara Municipal, o que resultou na rejeição das contas da Câmara referentes ao ano de 2012, quando o presidente do Legislativo era Yoshio Takaoka. O ex-vereador também foi condenado a ressarcir os cofres públicos em aproximadamente R$ 247 mil, referentes a pagamentos a maior concedidos aos vereadores e também diárias de viagens dos parlamentares.

Face ao questionamento pela Matra, a Presidência da Câmara informou que todas as medidas necessárias foram tomadas para que a decisão que determinou a devolução do dinheiro por quem causou o dano seja cumprida o quanto antes.

Ao todo essas condenações vão resultar na DEVOLUÇÃO de R$ 1.671.468,31 aos cofres públicos. Por isso a Matra reforça o pedido à Procuradoria-Geral do Município para que se certifique que todas as medidas cabíveis foram tomadas para que a Prefeitura possa, o mais rápido possível, fazer uso desse dinheiro em benefício da população, ao mesmo tempo em que os culpados pelos danos ao patrimônio público sejam efetivamente punidos na forma da lei. Os mais antigos já diziam que a Justiça pode tardar, mas não costuma falhar e a população espera por isso!

Não perca a esperança e ajude a Matra a defender a boa aplicação dos recursos públicos, porque Marília tem dono: VOCÊ.