DINHEIRO PÚBLICO JOGADO NO LIXO

DINHEIRO PÚBLICO JOGADO NO LIXO

Alvo de Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Marília, o “depósito de entulho”, localizado no distrito de Lácio, é mais um exemplo do que NÃO se fazer na administração pública.

A área utilizada “provisoriamente” para o descarte de entulhos de construção se tornou um imenso lixão. O descarte irregular de materiais no local, o que inclui até lixo doméstico, e os frequentes incêndios que espalham fumaça e mau cheiro pela vizinhança, resultaram em multas pela CETESB, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, que passam dos R$ 103 mil.

Aliás, se olharmos atentamente para o demonstrativo da Dívida Fundada Interna, referente ao exercício de 2017 da Prefeitura (disponível no Portal da Transparência do Município), só de parcelamentos com a CETESB o Município tem saldo de R$ 850.209,75, ou seja, beira um milhão de reais o valor atualizado das multas aplicadas por danos ao meio ambiente, que vem se acumulando ao longo dos anos. Neste caso não apenas com relação ao descarte em Lácio mas, sobretudo, referente também a irregularidades constatadas no antigo aterro sanitário, que permanece interditado e servindo apenas como área de transbordo das mais de 240 toneladas de lixo produzidas diariamente em Marília.

Que a falta de um lugar adequado para fazer o descarte do lixo produzido no Município gera transtornos e despesas elevadíssimas, todos estamos cansados de saber. Mas o fato é que ao invés de resolverem o problema, acabaram criando outro, permitindo que se transformasse uma área pública no Distrito Industrial de Lácio (que certamente poderia ser melhor aproveitada com a instalação de uma empresa no local), em mais uma fonte de poluição ambiental e desrespeito aos cidadãos. E o pior é que a sociedade é que paga a conta disso tudo. E por que isso acontece há anos? Falta de planejamento, claro.

Paga caro, em primeiro lugar, porque sai dos cofres públicos o dinheiro necessário para bancar os quase R$ 900 mil por mês, destinados ao transbordo do lixo – lembrando que em dezembro do ano passado o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares a Concorrência, o Contrato, os Termos de Aditamento e a Execução Contratual da licitação feita pela Prefeitura para o recolhimento e destinação final do lixo produzido na cidade, o que, convenhamos é quase uma rotina irregularidades nas licitações de Marília.  O Contrato, que foi firmado em dezembro de 2013 (gestão Vinícius Camarinha), com a empresa Monte Azul Engenharia Ltda (vencedora da licitação), tinha o valor inicial de R$9.414.154,56 e previa a execução por 12 meses de serviços de beneficiamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos coletados no município, incluindo os serviços de transbordo, transporte e destinação final em local licenciado.

Aí quando o Município é multado, quem paga a conta é população mais uma vez, já que o dinheiro usado para o pagamento das autuações sai do mesmo cofre público, diminuindo os recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas prioritárias.

A pergunta que fazemos é: Até quando vamos pagar essa conta?

Já passou da hora dos agentes causadores do dano, arcarem com os prejuízos e nesse sentido a Matra cobra a responsabilização de todos os prefeitos e secretários, atuais e ex, que por ventura deram causa às multas e a quem mais cabe o dever de zelar pelo patrimônio público, que sejam responsabilizados pessoalmente e devolvam aos cofres do Município todo o dinheiro gasto com o pagamento de multas pelo descumprimento de obrigações legais, como é o caso do saneamento básico.

As fotos que ilustram este artigo são da área de descarte de inertes em Lácio e foram feitas no ano passado, no mesmo período em que as autuações foram aplicadas. O pior é perceber que de lá pra cá, pouca coisa mudou.

Ajude a Matra a defender a boa aplicação dos recursos públicos. Porque Marília tem dono: VOCÊ.