“SE PERMITIRMOS, O SISTEMA DE CORRUPÇÃO TOMA CONTA”, DISSE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE SP EM EVENTO NA CAPITAL

“SE PERMITIRMOS, O SISTEMA DE CORRUPÇÃO TOMA CONTA”, DISSE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE SP EM EVENTO NA CAPITAL

Diferentemente do pensamento comum, o brasileiro não é intrinsecamente corrupto ou afeito aos desvios de conduta. O problema nacional é a falta de ferramentas institucionais para combater a corrupção. Essa é a análise do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Gianpaolo Smanio.

“Se permitirmos, o sistema de corrupção toma conta”, alertou Smanio na abertura do Seminário Internacional Gestão do Estado e Políticas Públicas: Desafios para o Controle da Corrupção, organizado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. “Não é uma questão de vontade. Não é o problema do brasileiro. É um problema de sistema.”

De acordo com reportagem publicada no site “JOTA” ( www.jota.info/justica/corrupcao-smanio-combate-11092018), segundo Smanio, o atual avanço do combate à corrupção, como a deflagração da Operação Lava Jato, se deve ao aperfeiçoamento das ferramentas institucionais. “Por que a Receita Federal, o Ministério Público e os juízes conseguem fazer isso hoje? Porque há uma sequência de mecanismos para que isso ocorra”, disse.

Ele avalia que desde que ingressou no MPSP, em 1988, a comparação com o quadro normativo para o combate à corrupção é muito positiva. Smanio lembra que uma das inovações, por exemplo, foi a lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98).

“A discussão na época era sobre quem havia sido condenado segundo a norma. Ninguém. Hoje, já temos uma efetividade e conseguimos fazer um trabalho que leva ao combate. O desafio que temos como instituições é fazer com que os instrumentos se aperfeiçoem”, afirmou Smanio.

No balaio do “aperfeiçoamento”, o procurador-geral alertou que a sociedade deve estar vigilante para evitar possíveis retrocessos que costumam vir travestidos de boas propostas. Ele citou o caso da Operação Mãos Limpas, ocorrida nos anos 90 na Itália.

Segundo ele, logo em seguida à operação houve um refluxo de instrumentos de combate a corrupção. “A legislação italiana foi de retrocesso depois da Mãos Limpas. Essa argumentação de que combate a corrupção causa dano político e a judicialização da política é discurso de defesa de sistema que está corrompido”, afirmou. “Que não aconteça no Brasil o que aconteceu na Itália.”

Colarinho branco

Smanio citou o criminólogo Edwin Hardin Sutherland, que cunhou o termo colarinho branco no Direito em 1949 no livro Crime de Colarinho Branco. Nele, o autor citava a dificuldade de punir este crime. A obra foi inovadora por reunir dados sobre as práticas criminosas realizadas por 70 das maiores empresas norte-americanas ao longo de 17 anos.

Ele também apontou que a Constituição de 1988, pela primeira vez, permitiu combater a estrutura organizações criminosas corruptoras. As legislações até então mantinham crimes como o enriquecimento ilícito mas a “estrutura normativa do Brasil pouco se importava com os atos de organização criminosa de corrupção”.

“A Constituição de 88 trata especificamente da improbidade administrativa e determina uma legislação de regulamentação. Aí passamos a ter uma preocupação mais efetiva com esse fenômeno da corrupção”, afrirmou Smanio.

Segundo ele, a lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) permitiu a tipificação de atos de corrupção e, assim, uma consequência sancionatória. “Assim, começamos a atingir o que eram as organizações criminosas. Começamos a ter uma consequência mais efetiva”, destacou.

Smanio avaliou que manter a independência dos órgãos fiscalizadores é essencial para garantir a possibilidade de desbaratar organizações criminosas. “Hoje, não há politico que não critique o MP. Se for possível retirar autonomias, elas serão retiradas. É uma luta permanente”, disse.

Para ele, o futuro do combate à corrupção será por meio da integração dos órgãos fiscalizadores ao formar forças-tarefa capazes de integrar dados e atuar com mais inteligência nas investigações. “A ideia é juntar todas as instituições para coletar dados e decidir a melhor”, afirmou.

Nesse aspecto, ele citou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que identifica movimentações suspeitas no sistema bancário e “acende uma luz” que facilita a investigação.

Outra experiência internacional que tem sido debatida no país, e deveria ser mantida, é a execução da pena de condenados em segunda instância. “O Brasil é o único país que tem quatro instâncias. Não tem como ser assim, demora 20 anos. Depois desse tempo, pode-se fazer o que quiser”, disse.

Além disso, na opinião de Smanio, a Constituição precisa mudar para evitar a impunidade. Afinal de contas, afirma, a eficácia de operações como a Lava Jato depende da possibilidade de executar a pena já a partir da segunda instância e evitar a impunidade.

Fonte: Jota