CONTROLE SOCIAL: APÓS DENÚNCIA DE ONG PREFEITO DE RIBEIRÃO BONITO/SP VIRA ALVO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE

CONTROLE SOCIAL: APÓS DENÚNCIA DE ONG PREFEITO DE RIBEIRÃO BONITO/SP VIRA ALVO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE

O Juiz da Comarca de Ribeirão Bonito, Victor Trevisan Cove, recebeu uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o prefeito de Ribeirão Bonito, Francisco José Campaner (PSDB), acatando denúncia feita pelo Ministério Público, que por sua vez recebeu a denúncia da ONG Amarribo Brasil, que realiza a atividade de controle social naquela cidade.

Segundo a denúncia o prefeito teria utilizado uma revista para promover promoção pessoal – publicação que teria sido paga com dinheiro público.

Conforme reportagem publicada no site da Amarribo, a ONG que fez a denúncia, na petição ao Juiz, a promotora Marcela Bechara afirmou: “Trata-se de Ação Civil Pública que objetiva o reconhecimento da prática de Improbidade Administrativa por parte de Francisco José Campaner, atual prefeito municipal de Ribeirão Bonito, em razão de uso da máquina administrativa para promoção pessoal”.

Ainda na petição do MP ao Juiz, a promotora cita: “Restou bem evidenciado que a conduta do demandado configura atos de Improbidade Administrativa e amoldam-se aos artigos 9º caput e XII e 11, caput e inciso 1 da Lei 8429/92.

Esse é mais um exemplo do quanto a atividade do controle social tem se fortalecido, e o quanto o envolvimento dos diversos setores da sociedade é importante para a transparência e a defesa da boa gestão do dinheiro público.

Fonte: Amarribo

*imagem meramente ilustrativa.