Ministério Público instaura inquérito civil sobre licitações de locação da Prefeitura

Ministério Público instaura inquérito civil sobre licitações de locação da Prefeitura

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar se houve fracionamento de licitação ou outras irregularidades, nos contratos firmados pela Prefeitura de Marília para locação de equipamentos de informática.
Segundo o promotor Oriel da Rocha Queiróz, o inquérito civil vai apurar suposto fracionamento do objeto contratado  para  fins de dispensa  indevida de licitação. A Prefeitura publicou no Diário Oficial dos dias 1 e 2 de outubro, contratos que somam mais de R$ 3 milhões ao ano com locação de notebooks e computadores que  serão  utilizados em várias secretarias municipais e no gabinete do prefeito.
Conforme as publicações o custo da locação será de R$ 645.277,00 para Secretaria da Administração,  R$ 266.128,80 para Secretaria da Fazenda, R$ 710.682,00 para Secretaria da Saúde, R$ 121.831,20 para o Gabinete do Prefeito e R$ 1.432.498,80 para Secretaria da Educação.

A empresa vencedora da licitação é a Sistema Convex Locações de Produtos de Informática, e segundo o edital, deve oferecer todos os equipamentos novos, sem nenhum uso anterior e lacrados na caixa. Serão instalados 1,6 mil computadores de gabinete e 40 notebooks.

A Prefeitura informou que como o contrato de locação firmado em 2013 encerrou-se no último dia 01/10/18 e não havia mais possibilidade de prorrogação, visto que contratos de locação só podem ser renovados em no máximo 48 meses, abriu novo processo licitatório.
Segundo a Prefeitura, a  modalidade de locação vem sendo utilizada por muitas prefeituras, inclusive por gestões anteriores em Marília, “já que o parque de computadores da Prefeitura de Marília é formado por mais de 3.000 máquinas e a locação dos equipamentos traz vantagens, como agilidade, redução de burocracia, ganho de performance e permite manter esse parque sempre atualizado, além da realização periódica de manutenção nos equipamentos ser feita pela empresa contratada.”

Fonte: Jornal da Manhã

*Imagem meramente ilustrativa