MATRA ACIONA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NA TENTATIVA DE “DESTRAVAR” INVESTIGAÇÃO REFERENTE A COMPRA DE CARNE PELA PREFEITURA EM 2014

MATRA ACIONA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NA TENTATIVA DE “DESTRAVAR” INVESTIGAÇÃO REFERENTE A COMPRA DE CARNE PELA PREFEITURA EM 2014

A OSCIP Matra, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente, encaminhou, nesta semana, um ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, pedindo providências para o andamento de um Inquérito Civil da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Marília, que está “parado” desde outubro do ano passado.

Trata-se de uma investigação do Ministério Público, iniciada após o envio de uma representação da Matra, para verificar suspeita de irregularidade em contrato da Prefeitura com um fornecedor para a compra de CARNES.

Na representação, encaminhada ao MP em 2014 pela Matra e que deu origem ao Inquérito Civil no mesmo ano, consta que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou irregular o termo aditivo número 1 do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Diomar Pereira ME, para o fornecimento de carnes e derivados ao 10º Grupamento de Bombeiros de Marília e à Secretaria Municipal da Educação, no valor de R$ 688.235,95.

Segundo o relatório do TCE, o aditivo promoveu um reajuste de preço acima de 60% em um curto período de tempo (apenas dois meses depois da assinatura do contrato) “em um período de relativa estabilidade econômica e sem a superveniência de fato excepcional e imprevisível”.

Contudo, o Inquérito Civil (instaurado em 2014) encontra-se “parado” desde outubro de 2017, aguardando laudo pericial do CAEX (Centro de Apoio Técnico à Execução) do próprio MP, em prejuízo ao andamento das investigações. “A lentidão na apuração de atos de improbidade prejudica a coleta de prova do ato denunciado, dificulta a instrução da causa a ser eventualmente proposta, faz germinar a frustração da população na atuação do Ministério Público e acarreta forte prejuízo à cidadania”, diz a Matra no Ofício encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, com pedido de agilidade na retomada das investigações.

Ainda segundo a Matra, o tempo de mais de onze meses de espera pelo laudo pericial, ultrapassa em muito o prazo inicial estipulado para a CONCLUSÃO do Inquérito Civil.

Com essa iniciativa a Matra exerce a sua obrigação estatutária de trabalhar em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.

*imagem meramente ilustrativa.