PROJETO DE REDUÇÃO PARA 13 VEREADORES VAI PARA VOTAÇÃO NESTA SEGUNDA-FEIRA

PROJETO DE REDUÇÃO PARA 13 VEREADORES VAI PARA VOTAÇÃO NESTA SEGUNDA-FEIRA

ARTE-ARTIG0-PRE-VOTACAO-TODOS-VEREADORES

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica número 1/2018 é “curto e grosso”, como dizem popularmente, e expressa em seu parágrafo único apenas: “A Câmara Municipal de Marília terá 13 (treze) vereadores”. Seu objetivo, portanto, é bastante claro.

Recorde-se que por se tratar de uma proposta de alteração na Lei Orgânica o referido Projeto precisava da assinatura de 5 dos atuais 13 vereadores, mas foram 7 os que o subscreveram. E essa forte adesão inicial levou a população – que não conhece os caminhos tortuosos dos bastidores da política – a acreditar que, ao menos esses 7 teriam plena convicção da opção que fizeram.

E ela (a população) tem fundadas razões para supor que esses 7 vereadores confirmarão em plenário as expectativas depositadas neles, e que não será surpreendida com um daqueles jogos de cartas marcadas encarnado por alguma emenda de autoria combinada, propondo mais do que 13. Até porque biografias deles os recomendam e tudo leva a crer que ninguém, verdadeiramente consciente do que faz, “embarcaria num ônibus para cujo destino não desejasse ir”. Afinal o assunto se encontra bastante maduro para ser votado, eis que vem sendo debatido desde 2012 – ocasião em que a MATRA e mais de uma dezena e meia de entidades da sociedade civil organizada, apresentaram um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, com idêntico propósito, o qual acabou sendo rejeitado na legislatura passada.

O objetivo do Projeto é reduzir apenas formalmente, o número de 21 cadeiras – atualmente previstas na Lei Orgânica – para 13. Embora na prática, qualquer número superior aos 13 signifique aumento delas, já que a sua elevação para 21 ocorrida em 2011, até hoje não entrou em vigor por força de decisão judicial que vem mantendo a situação anterior (13) fixada em 2006 pela mesma Lei Orgânica. Logo, mais do que 13 é aumento de despesas que o povo não quer custear.

Agora chegamos à reta final de uma árdua campanha que mobilizou diversos setores da sociedade organizada – sempre em número crescente – e que envolveu diretamente pessoas de diferentes classes sociais; profissões; religiões; graus de escolaridade, mas que têm em comum, o fato de NÃO QUEREREM ARCAR COM MAIS AUMENTO DE DESPESAS E DE REIVINDICAREM MELHOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.

Enfim, o mais sensato e economicamente aceitável é aprovar o Projeto de Lei 1/2018, a fim de que o Município possa permanecer com as 13 cadeiras e nenhuma mais. Caso contrário o efeito pode ser danoso para a imagem da Câmara e dos próprios vereadores que se colocarem contra a vontade dos seus representados, mesmo porque como bem lembrou o Editorial do Jornal O Dia, do último domingo (28/10), “Se o fenômeno ocorrido este ano (no cenário nacional) se repetir, pode haver uma renovação substancial na Câmara e nem todos que aí estão poderão voltar”. Até por que, é importante que a Câmara continue a economizar cortando custos desnecessários, para que o dinheiro economizado possa ser melhor utilizado em políticas públicas. Com 13 cadeiras a economia poderá ser de R$ 6 milhões a cada quatro anos.

Faça a sua parte, compareça à Câmara Municipal nesta segunda-feira. Vamos acompanhar a votação e expressar a nossa vontade. Porque Marília tem dono: VOCÊ.

ASSINATURAS-COLORIDAS-site