AUMENTO DE SALÁRIO PARA VEREADOR: PROPOSTA POLÊMICA VAI PARA A VOTAÇÃO NESTA SEGUNDA-FEIRA NA CÂMARA.

AUMENTO DE SALÁRIO PARA VEREADOR: PROPOSTA POLÊMICA VAI PARA A VOTAÇÃO NESTA SEGUNDA-FEIRA NA CÂMARA.

O nome correto é fixação do subsídio, mas na linguagem popular o que será discutido e votado na sessão desta segunda-feira (05/11) na Câmara Municipal de Marília é uma proposta de AUMENTO DE SALÁRIO para os vereadores, que se aprovado, passará a valer na próxima legislatura (2021). Este novo assunto colheu a todos de surpresa justamente quando a Matra e outras entidades representativas da sociedade civil organizada, vêm se mobilizando para conter o aumento real do número de cadeiras na Câmara (13 para 21). E os efeitos dessa colisão de pautas, podem até piorar o humor da sociedade local.

O Projeto de Lei número 180/2018 propõe fixar em R$ 9.371,70 o subsídio dos vereadores, que atualmente recebem R$ 6,718,12 por mês, ou seja o aumento proposto chega a 39,5%.

O Presidente da Câmara, Delegado Wilson Damasceno, justificou em entrevista recente para a Record TV, que o projeto de lei atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, uma vez que os subsídios dos vereadores não são fixados desde 2008.

Não há dúvidas que é preciso fixar os valores do subsídios de acordo com o que determina a legislação, mas o fato é que a lei só exige que se defina e fixe um valor, sem necessidade de AUMENTO (ou atualização). Ou seja, os subsídios poderiam, por exemplo, ser fixados no valor atual, sem aumentar os custos para a população, uma vez que diante da média do salário no país (R$ 2.154,00, segundo o IBGE), os atuais R$ 6.700,00 parecem bem razoáveis. Não estamos com isso diminuindo a importância dos senhores vereadores, o que queremos deixar claro é que o momento econômico do país não nos permite concluir que essa seja a melhor maneira de aplicar com eficiência o dinheiro público, que faz tanta falta em diversos setores.

O referido projeto foi proposto no dia 30 de outubro, e será colocado em votação no mesmo dia de outro projeto polêmico: o que propõe a redução para 13 o número de vereadores no Município, que tramitava no legislativo desde janeiro deste ano.

A Matra, em parceria com diversas entidades do município, realiza desde 2012 um trabalho incansável de combate ao aumento do número de vereadores em Marília em defesa justamente da ECONOMIA de recursos públicos e, na prática, manter em 13 vereadores mas, concomitantemente, aumentar os subsídios em 39% teria o mesmo efeito de não mexer no salário e aumentar para 18 vereadores na Câmara (5 a mais), sem resultado prático na ECONOMIA e na melhor aplicação do DINHEIRO PÚBLICO, bandeiras defendidas por diversos setores da sociedade.