APÓS DENÚNCIA DA MATRA MINISTÉRIO PÚBLICO PROPÕE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA BULGARELI, GRANCIERI E DUAS EMPRESAS QUE PODEM TER RECEBIDO POR SERVIÇOS NÃO PRESTADOS

APÓS DENÚNCIA DA MATRA MINISTÉRIO PÚBLICO PROPÕE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA BULGARELI, GRANCIERI E DUAS EMPRESAS QUE PODEM TER RECEBIDO POR SERVIÇOS NÃO PRESTADOS

A Matra fez a representação com base na decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do Processo TC – 032795/026/11, que apontou que duas empresas teriam recebido por serviços e obras que não executaram, evidenciando suposto desvio de recursos e enriquecimento ilícito – fato ocorrido em 2011 (governo Mário Bulgareli).

Dentre as irregularidade apontadas pelo Tribunal de Contas e denunciadas pela Matra estão:

1 – Com relação às obras e serviços realizados no prédio da Divisão de Fiscalização e Posturas do Município, muito embora tenham sido realizados pagamentos às duas empresas apenas uma teria prestado efetivamente algum serviço no local apontado;

2 – Porém, os serviços descritos nas Notas Fiscais não tinham relação com aqueles encontrados pelos agentes do Tribunal de contas durante fiscalização no local;

3 – Em relação à uma reforma realizada na EMEI Chapeuzinho Vermelho, o Termo de Constatação informa que os serviços realizados não condizem com o descritivo das notas fiscais apresentadas pela empresa, bem como causou estranheza o fato de que a inauguração da escola ocorreu 02 (dois) meses antes da data dos supostos “serviços prestados” pelas construtoras.

4 – Quanto aos serviços executados na EMEF Prof. Paulo Reglus Neves Freire, o Tribunal de Contas relatou que a Diretora informou que uma empresa teria sido a responsável pela reforma, enquanto a pintura da escola teria sido feita por outra empresa, mas também chamou a atenção o fato dos serviços de pintura terem sido realizados logo após a reforma e reinauguração do edifício, que teria ocorrido em maio de 2011;

5 – No tocante aos serviços supostamente executados no Berçário Municipal Mãe Cristina, registrou a equipe de inspeção que, em declaração, a Diretora da entidade informou que as tarefas foram efetuadas por uma empresa diferente da que contava nas notas fiscais. Além disso, o Termo de Constatação destaca, que os serviços teriam ocorrido em maio/2011, quando os próprios orçamentos juntados à despesa datam do fim de junho/2011.

6 – Conforme Notas de Empenho de despesa e pagamento, uma das empresas também recebeu por serviços de pintura na parede interna da Biblioteca Municipal, todavia, a equipe de Fiscalização observou ter havido contradições nas informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e pela Coordenadoria da Pasta, não tendo obtido êxito em esclarecer se os serviços relatados pelas servidoras correspondem àqueles descritos na Nota de Empenho e na nota fiscal.

Diante dos fortes indícios de irregularidades o Ministério Público determinou a abertura da Ação Civil Pública (nº 1015685-41.2018.8.26.0344), contra o ex-prefeito, Mário Bulgareli, o ex-secretário municipal e chefe de gabinete Nélson Virgílio Grancieri, e as duas empresas participantes.

Se forem condenados ambos terão que ressarcir aos cofres do Município R$ 69.160,00, “valor a ser devidamente corrigido, acrescidos de correção monetária e juros legais, até o efetivo pagamento”, como apontou o Promotor na propositura da ação.

A Matra divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.