Prefeitura firma contrato emergencial para transbordo de lixo com empresa investigada pela Justiça por suspeita de irregularidades

Prefeitura firma contrato emergencial para transbordo de lixo com empresa investigada pela Justiça por suspeita de irregularidades

A Prefeitura de Marília publicou no último sábado (15) a contratação emergencial de outra empresa, a Peralta Ambiental, de Santo André, para fazer o transbordo do lixo coletado na cidade.

Como trata-se de um contrato de urgência, o processo de contratação não exige licitação. Não foi apresentado detalhes do acordo firmado entre as partes, como período de trabalho ou o valor da contratação para a prestação de serviço.

A publicação foi feita na edição de sábado do Diário Oficial do Município (DOMM), ratificada pelo secretário Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública, Vanderlei Dolce.

Caso a remoção do lixo no distrito de Avencas não seja realizada nos próximos dias, a administração poderá ser novamente multada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Após 15 dias de anúncio da suspensão do serviço prestado pela Monte Azul, os resíduos sólidos domiciliares (RSD) coletados na cidade seguem acumulados no aterro localizado na estrada para o distrito de Avencas, zona Oeste.

A Peralta Ambiental será responsável no transbordo do lixo acumulado para outros municípios com aterros autorizados pela Cetesb.

O site Marília Notícia questionou a Prefeitura de Marília sobre detalhes da contratação, mas não obteve nenhuma resposta até a publicação dessa reportagem.

Em nota, a assessoria de imprensa do governo disse que “a Prefeitura de Marília está finalizando uma contratação de nova empresa para coleta e transbordo do lixo”.

“Vale lembrar que a Prefeitura com essas ações está tentando solucionar um problema antigo de um contrato firmado pela administração anterior. Esse novo contrato considerando as projeções inflacionárias do período será 10% mais barato do que o firmado anteriormente. Até o meio da próxima semana todos os serviços (coleta e transbordo) estarão regularizados em toda a cidade”, diz a nota.

Peralta Ambiental

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o contrato milionário da Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda firmado com o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (SEMASA) em 2014.

A decisão publicada no dia 1 de julho apresentou problemas de competitividade no processo de licitação para contratação da empresa, responsável pela prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares e demais serviços de limpeza pública e operação de aterro sanitário existente no município, ao valor de R$ 44,2 milhões.

A empresa não teria apresentado metodologia executiva para o trabalho e o endereço e CNPJ do aterro sanitário onde o lixo seria transportado.

Segundo reportagem do site Giro Marília a Peralta Ambiental também é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Lins por suspeita de dano ao patrimônio público, em contrato feito sem licitação em sociedade com a empresa Monte Azul, a mesma que deixou de prestar o serviço em Marília.

Suspensão

A Monte Azul suspendeu o serviço de coleta e transbordo a partir do dia 1 de dezembro pela falta de pagamento da Prefeitura de Marília. A administração supostamente deve à empresa um valor de R$ 12,7 milhões relativa a serviços prestados em 2017 e 2018.

Quatro dias após o anúncio, no dia 5, a assessoria do prefeito Daniel Alonso (PSDB) anunciou que, ao menos o serviço de coleta prestado pela empresa, seria absorvido pelos servidores municipais e pediu paciência a população.

“O que até então eram três dias na semana, passará a ser dois dias, provisoriamente. Pedimos a todos paciência e a colaboração nesse momento para que possamos atender com qualidade toda a cidade”.

Fonte: Marília Notícia e Giro Marília

*imagem meramente ilustrativa