Ministério Público instaura inquérito civil para apurar suspeita de irregularidade na contratação de empresa para coleta de lixo em Marília

Ministério Público instaura inquérito civil para apurar suspeita de irregularidade na contratação de empresa para coleta de lixo em Marília

O promotor de Justiça, Oriel da Rocha Queiroz, instaurou na última terça-feira (18) um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na contratação, com dispensa de licitação, da empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação, para serviço de coleta de resíduos sólidos.
Na portaria de instauração, o membro do MPSP considera, entre outros aspectos, que em dezembro de 2013, a empresa Monte Azul Engenharia Ambiental foi contratada pelo município de Marília para realização de serviços especializados de beneficiamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Contudo, recentemente, a Monte Azul alegou suposta falta de pagamento por serviços prestados e emitiu comunicado à população local, com o seguinte teor: “A direção da Monte Azul Ambiental, empresa contratada pela Prefeitura de Marília para coleta de resíduos domiciliares em diversos bairros da cidade, comunica a população que suspenderá os serviços nas regiões onde atua a partir de 0h deste dia 1 de dezembro de 2018”.
A Promotoria frisa, no entanto, que a Administração Pública e a empresa Monte Azul prorrogaram o prazo de vigência e validade do contrato até 12 de dezembro de 2018, dando-se a referida suspensão dos serviços a poucos dias antes do término do contrato. Além disso, foi verificado que, desde 14 de março de 2018, a Peralta Ambiental é consorciada com a Monte Azul, tratando-se, pois, de um mesmo grupo econômico.
Para o promotor Oriel Queiroz, há indícios de emergência fabricada, pois “passado um ano da última prorrogação, a Administração Pública deixou de proceder à abertura de nova licitação para os citados serviços, ensejando, com isso, a contratação com dispensa de licitação de empresa consorciada com aquela que vinha prestando os referidos serviços”.
Uma das providências requeridas pelo promotor é o envio de cópia integral do procedimento de dispensa de licitação que resultou na contratação da Monte Azul, no prazo de 10 dias.

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo (núcleo de comunicação social)

*imagem meramente ilustrativa.