TJ condena ex-vereador e ex-diretor da Câmara de Marília a ressarcir R$ 4 milhões aos cofres públicos

TJ condena ex-vereador e ex-diretor da Câmara de Marília a ressarcir R$ 4 milhões aos cofres públicos

A Justiça condenou o ex-vereador de Marília (SP), Herval Rosa Seabra, e o ex-diretor-geral da Câmara de Vereadores da cidade, Toshitomo Egashira, por desvio de verbas públicas para financiar campanhas eleitorais e custear despesas particulares nos anos de 2001 e 2002.

De acordo com reportagem exibida pala TV Tem, na decisão do dia 19 de dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo determina que os dois terão que ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 4 milhões de reais. A investigação constatou que Seabra e Egashira emitiram 309 cheques fraudulentos.

Na sentença, o Judiciário concluiu que os dois condenados tiveram enriquecimento ilícito e geraram prejuízo milionário aos cofres públicos do Legislativo de Marília. A condenação atende a um pedido do Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiroz.

Por telefone à TV TEM, o advogado de defesa de Herval Seabra, Cristiano Mazeto, afirmou que a decisão da justiça cabe recurso e que a defesa vai insistir na contestação. Segundo o advogado, o ex-vereador não sabia do esquema e é citado indevidamente. A TV TEM não conseguiu contato com Toshitomo Egashira.

De acordo com notícia publicada no site do Ministério Público de São Paulo, as apurações realizadas pela Promotoria indicaram que, nos anos de 2001 e 2002, Seabra e Egashira agiram em conluio e de forma continuada para, em 309 ocasiões, desviar dinheiro público no valor de R$ 4.823.522,80, oriundo da conta bancária da Casa legislativa. Para tanto, os condenados emitiram cheques da conta da Câmara Municipal em valores superiores ao gasto público para os quais se destinavam e, em outras oportunidades, sem que existisse prévio procedimento de despesa ou sequer empenho. Em todos os cheques, havia necessidade de assinatura conjunta de ambos.
Somente no ano de 2001, os réus emitiram o total de 137 cheques, com valores superiores aos consignados nos registros da Câmara e/ou sem vínculos com pagamentos registrados. Já em 2002, do mesmo modo, foi identificada a emissão de 172 cheques fraudulentos.
Perícias concluíram que, do total de R$ 6.676.035,38 em cheques emitidos somente no biênio 2001/2002, apenas R$ 1.852.512,58 encontrava correspondência com os registros contábeis, restando um total de R$ 4.823,522,80 de saídas financeiras sem lastro em despesas públicas, ou em valores superiores a elas.
“O desvio alcançou tamanho vulto que, para cobrir o desvio causado nas contas daquele órgão, os requeridos viram-se obrigados a efetuar vários depósitos na conta da Câmara Municipal”, destacou o membro do MPSP na petição inicial da ação.
Na sentença, o Judiciário concluiu que tanto Seabra quanto Egashira obtiveram enriquecimento ilícito e geraram prejuízo milionário aos cofres públicos da Câmara Municipal de Marília.

Fonte: TV Tem e Núcleo de Comunicação Social do MPSP

*imagem meramente ilustrativa.