MATRA RECORRE AO MP PARA ACABAR COM ABANDONO DE POLIESPORTIVO – A PRÁTICA CARACTERIZA DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO

MATRA RECORRE AO MP PARA ACABAR COM ABANDONO DE POLIESPORTIVO – A PRÁTICA CARACTERIZA DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO

A Matra (Marília Transparente) encaminhou nesta semana uma nova representação ao Ministério Público, por meio da Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Marília, com pedido de instauração de inquérito civil e promoção de ação civil pública, para a apuração de responsabilidades e pedido de providências quanto ao abandono da área conhecida como “Poliesportivo Papelamar”, na zona norte de Marília.

Após ler matéria jornalística produzida pelo jornal “Cidade”, edição de 03/12 a 09/12/2018, pág. 5, com o título “Poliesportivo Papelamar completa cinco anos de abandono no Palmital – O prejuízo com a abandono dos poliesportivos de Marília é motivo de reclamação dos moradores dos bairros”, membros da OSCIP Matra estiveram no local e fotografaram o abandono da área situada no Bairro Palmital, zona norte de Marília.

“A deterioração daquele espaço público ao longo do tempo, bem retratado na informação jornalística e nas fotos tiradas do local (campo de futebol com ‘mato até o joelho’, enquanto ‘o salão de festas, os vestiários, a academia de ginástica e toda a infraestrutura mobiliária viraram ruínas ou foram roubados’), inviabilizam sua utilização para o fim a que se destina: prática de esportes”, disse a Matra na representação ao MP.

Consta ainda da reportagem que serviu de base para a representação que, atualmente, “a academia de ginástica virou a casa de uma família de moradores de rua, o vestiário abriga outras famílias e o salão de festas se tornou local de encontro de jovens para o uso de drogas”.

Situação que, além  dos transtornos causados aos moradores da região, pode configurar ato de improbidade administrativa, segundo a Matra: “a negligência e incúria da administração pública desde 2013 na manutenção e conservação do prédio municipal em referência traduz, de um lado, manifesta contrariedade aos princípios da eficiência, moralidade, eficácia e economicidade, e, de outro, reprovável omissão nos cuidados necessários à preservação dos bens públicos, dispondo a ordem jurídica vigente constituir ato de improbidade administrativa agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público (LIA, art. 10, X)”.

VEJA AS FOTOS DO POLIESPORTIVO PAPELAMAR TIRADAS PELA MATRA EM DEZEMBRO 2018

PROBLEMA RECORRENTE

Em novembro do ano passado o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil (nº 14.0716.005720/2018) para apurar o estado de abandono do equipamento público municipal “Poliesportivo do Jardim Fontanelli”, que fica localizado ao lado de um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), na zona oeste de Marília.

A investigação também foi motivada por uma denúncia da Matra.

No local foram constatadas situações como:  portões estourados, alambrados arrancados, mato alto, quadras esportivas inutilizadas (com traves sem rede e tabelas de basquete sem aro), o que inviabiliza sua utilização para o fim a que se destina: a prática de esportes.

A investigação do MP ainda está em andamento.