CORREGEDORIA ABRE SINDICÂNCIA PARA APURARA RESPONSABILIDADES EM COMPRA DE ALIMENTOS CONSIDERADA IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS

CORREGEDORIA ABRE SINDICÂNCIA PARA APURARA RESPONSABILIDADES EM COMPRA DE ALIMENTOS CONSIDERADA IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS

A abertura da Sindicância pela Corregedoria Geral do Município foi publicada na edição do último sábado (19) do Diário Oficial do Município.

De acordo com a publicação a medida foi tomada por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que apontou irregularidades na compra de alimentos feita pela Prefeitura em 2014 (gestão Vinícius Camarinha), que teve, inclusive, recurso negado pelo TCE em setembro do ano passado.

O alvo da investigação foi o Edital/Pregão Presencial nº 306/14 para o registro de preços para eventual fornecimento de gêneros alimentícios destinados a diversas Secretarias Municipais.

Segundo o TCE a compra foi considerada IRREGULAR por causa da excessiva descrição e detalhamento dos produtos em referência que “indicam reprodução da composição de algumas marcas específicas, pois estão estabelecidos os valores exatos para a composição calórica e nutricional, fatores que restringem a competitividade no certame”,

A SINDICÂNCIA aberta destina-se a “apuração dos responsáveis, eventual sanção imposta, além de medidas para regularização e não repetição das falhas relatas”, conforme apontou o Tribunal de Contas.

*imagem meramente ilustrativa.