EX-DIRETOR DA CÂMARA É PRESO. TOSHITOMO EGASHIRA FOI CONDENADO A 3 ANOS E 8 MESES DE PRISÃO PELO CRIME DE PECULATO

EX-DIRETOR DA CÂMARA É PRESO. TOSHITOMO EGASHIRA FOI CONDENADO A 3 ANOS E 8 MESES DE PRISÃO PELO CRIME DE PECULATO

O ex-diretor da Câmara de Marília, Toshitomo Egashira, de 69 anos, foi capturado por policiais militares na manhã da última quarta-feira (06/02). Ele estava na casa onde morava, no bairro Maria Izabel, quando os policiais chegaram para cumprir o mandado de prisão expedito pela Justiça.

Ele foi condenado a três anos, oito meses e treze dias de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de peculato, caracterizado pelo desvio de dinheiro público em benefício próprio, cometido por agente público.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, entre janeiro e agosto de 2005, Egashira desviou aproximadamente R$ 624 mil, por meio de descontos de 58 cheques irregulares da Câmara Municipal. A acusação cita que 45 desses cheques foram depositados na própria conta corrente do ex-diretor, mais da metade deles com indícios de adulterações.

Não cabe mais recurso da decisão. Toshitomo Egashira foi transferido no mesmo dia para a unidade do regime semiaberto da Penitenciária de Marília.

OUTRA CONDENAÇÃO

A Justiça também condenou o ex-vereador, Herval Rosa Seabra, e o ex-diretor-geral da Câmara, Toshitomo Egashira, por desvio de verbas públicas para financiar campanhas eleitorais e custear despesas particulares nos anos de 2001 e 2002.

Segundo reportagem exibida pela TV Tem, na decisão do dia 19 de dezembro de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo determina que os dois terão que ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 4 milhões.

De acordo com notícia publicada no site do Ministério Público de São Paulo no mês passado, as apurações realizadas pela Promotoria indicaram que, nos anos de 2001 e 2002, Herval Seabra (ex-presidente da Câmara) e Toshitomo Egashira agiram em conluio e de forma continuada para, em 309 ocasiões, desviar dinheiro público no valor de R$ 4.823.522,80, oriundo da conta bancária da Casa legislativa. Para tanto, os condenados emitiram cheques da conta da Câmara Municipal em valores superiores ao gasto público para os quais se destinavam e, em outras oportunidades, sem que existisse prévio procedimento de despesa ou sequer empenho. Em todos os cheques, havia necessidade de assinatura conjunta de ambos.

Somente no ano de 2001, os réus emitiram o total de 137 cheques, com valores superiores aos consignados nos registros da Câmara e/ou sem vínculos com pagamentos registrados. Já em 2002, do mesmo modo, foi identificada a emissão de 172 cheques fraudulentos.
Perícias concluíram que, do total de R$ 6.676.035,38 em cheques emitidos somente no biênio 2001/2002, apenas R$ 1.852.512,58 encontrava correspondência com os registros contábeis, restando um total de R$ 4.823,522,80 de saídas financeiras sem lastro em despesas públicas, ou em valores superiores a elas.

“O desvio alcançou tamanho vulto que, para cobrir o desvio causado nas contas daquele órgão, os requeridos viram-se obrigados a efetuar vários depósitos na conta da Câmara Municipal”, destacou o membro do MPSP na petição inicial da ação.

Na sentença, o Judiciário concluiu que tanto Seabra quanto Egashira obtiveram enriquecimento ilícito e geraram prejuízo milionário aos cofres públicos da Câmara Municipal de Marília.

Fonte: Jornal da Manhã/ TV Tem/ MPSP

*imagem meramente ilustrativa.