“COMBATENDO MOINHOS DE VENTO”

“COMBATENDO MOINHOS DE VENTO”

O atual Presidente da Câmara Municipal de Marília, de forma intempestiva, vem manifestando insistentemente um profundo incômodo com o título do artigo publicado no Jornal da Manhã em 05/02/2019 (e também no site da Matra): COM O DINHEIRO DO POVO NÃO. Ocorre que mal refletindo sobre esse mero incômodo, ele logo partiu para um inusitado “revide” atacando oficialmente a OSCIP Matra na Tribuna da Câmara (transmitida pela TV Câmara); no site da Câmara; na página do Legislativo existente no Facebook e também mediante matéria paga no Jornal da Manhã, onde afirma estar exercendo seu “direito de resposta” (07/03/2019, p. 3). De acordo com ele a Matra teria pretendido, “de forma irresponsável, insinuar a desprezível farra financeira com recursos públicos”. Pela intensidade da acusação, é possível que em sua mente o título em questão tenha se transformado num daqueles “gigantes” a serem batidos, que na obra literária de Miguel de Cervantes nada mais eram do que “moinhos de vento”, pois a Matra em nenhum momento pretendeu construir o conteúdo que ele imaginou. Afinal, entre ambos sempre imperou um adequado grau de respeito.

Não é difícil perceber que o vereador “errou a mão”: Primeiro, porque ele afirma tratar-se de “direito de resposta”, esquecendo-se – aqui também – de avaliar o exato conteúdo da Lei federal nº 13.188/2015, que dispõe sobre o assunto. Essa lei não protege ninguém em razão de um mero incômodo, ou desgosto. Seria preciso que tivesse havido uma verdadeira lesão a direito, que pudesse se traduzir em atentados contra a honra; a intimidade; à reputação; ao conceito; ao nome, ou à imagem” (art. 2º § 1º). Mas em vão o leitor procurará esses requisitos legais no artigo da Matra. E o direito não tutela o capricho. Segundo, porque se ele tivesse refletido com melhor senso sobre o que a Matra realmente escreveu, poderia ter percebido que se tratou de mero exercício do direito fundamental à livre manifestação de pensamento.

Vejamos: O artigo que tanto incomodou o vereador e que se encontra publicado no site da Matra (http://matra.org.br/2019/02/03/com-o-dinheiro-do-povo-nao/), à disposição de todos para ser consultado em sua total extensão, apenas tece críticas à intenção manifestada pelo atual presidente do legislativo, de gastar o dinheiro sofridamente pago pelo povo por meio de impostos, simplesmente para custear: 1) a contratação de agência de publicidade que segundo o vereador servirá para dar publicidade a atos oficiais aos mais necessitados e valorizar o Legislativo como um todo; 2) a contratação de mais um assessor para cada vereador (sem concurso público); e 3) a contratação de uma emissora de rádio para a transmissão das sessões camarárias, visando atingir as camadas menos favorecidas da população.

O que se questionou no artigo foi a relação custo/benefício das contratações, vez que ninguém em sã consciência pode admitir que o próprio vereador faria esses “investimentos” se o dinheiro fosse dele. Pois é sabido que só “quando se gasta o dinheiro dos outros com os outros, não se analisa nem os custos e nem os benefícios” – como disse um famoso economista nova-iorquino.

A contratação de agência para dar publicidade aos atos oficiais vem na contramão da história, remetendo ao período anterior ao da Lei municipal nº 5730/2004 que criou o Diário Oficial Eletrônico, exatamente para isso e sem custos para o Município. Quem procura por atos oficiais sabe que o local adequado para encontra-los é esse. Mas também no próprio site da Câmara existe local apropriado para a pesquisa de legislação. Esse site poderia ser revisto e ampliado, para melhor abrangência, funcionalidade e eficiência. E já que o vereador deseja tanto facilitar as coisas, poderia determinar que a legislação que ali vem sendo armazenada continuamente (em formato de imagem), passe a sê-lo em formato que permita fazer download; selecionar recortar e colar, etc. (o que é realidade em formato utilizado no site do Palácio do Planalto, por exemplo). Do jeito que está, não há como transpor partes do texto legal para os requerimentos que são direcionados à administração ou à Justiça. E nenhuma agência de publicidade poderá contornar a situação.

Além disso, a Câmara já dispõem de diversos meios, como a TV Câmara e a Internet, para demonstrar o trabalho desenvolvido e valorizar a instituição. Qual será o benefício para a POPULAÇÃO com o Gasto do Legislativo com propaganda?

Já a contratação de assessor parlamentar, sem concurso (que é a forma capaz de proporcionar igual oportunidade a todos e avaliar o grau preparo do candidato para o exercício do cargo) – como o vereador vem defendendo – poderia repetir um erro já cometido em gestões anteriores, haja vista que faz aproximadamente três anos que Câmara foi obrigada pela Justiça, a demitir 42 ocupantes de cargos comissionados. Se as contratações fossem tão necessárias, o concurso já teria sido realizado. Mas, se ainda for o caso, que faça o concurso público.

A contratação de uma emissora de rádio para a transmissão das sessões camarárias também é de duvidosa necessidade e eficiência, pois nada indica que pessoas que não possuem computador, smartphone, assinatura de jornais ou acesso à internet, se disponham a ouvir pelo rádio, justamente as sessões da Câmara às segundas-feiras, na faixa de horário das 17h às 22h – depois de um duro dia de trabalho. Será que essas pessoas ouvem também “A Voz do Brasil”, por exemplo, (no ar há mais de 60 anos)? Certamente que não, pois os índices de audiência são baixíssimos.

A Matra compreende que as eleições municipais do ano que vem já se mostram no horizonte e que os discursos populistas já vêm se propagando por todas as mídias. Mas é tempo de mostrar trabalho, dominar a ansiedade e conter a agressividade, concentrando-se no que realmente importa para os cidadãos. Caso contrário o vereador gastará suas energias e dinheiro com matérias pagas, “combatendo moinhos de vento”, como fazia o Don Quixote de La Mancha da obra literária referida. Convenhamos, não é racional.

Marília tem dono! Seu povo.