APÓS REPRESENTAÇÃO DA MATRA JUSTIÇA COBRA A DEVOLUÇÃO DE QUASE R$ 700 MIL AOS COFRES PÚBLICOS

APÓS REPRESENTAÇÃO DA MATRA JUSTIÇA COBRA A DEVOLUÇÃO DE QUASE R$ 700 MIL AOS COFRES PÚBLICOS

Esse é mais um daqueles casos difíceis de acreditar e que, certamente, só ocorreu porque foi pago com dinheiro público. Afinal, quem em sã consciência faria uma compra e dois meses depois pagaria 60% a mais do valor do contrato, sem pestanejar? Só com o dinheiro do povo mesmo…

Ocorre que em 07 março 2007 a administração municipal comprou, por meio de um Pregão Eletrônico, uma grande quantidade de carnes e derivados destinados ao 10º Grupamento de Bombeiros e à Secretaria Municipal da Educação. O custo da transação: R$ 688.235,95.

O que chamou a atenção, além do alto valor da compra, é que em 25 de maio, ou seja, pouco mais de dois meses depois da assinatura do contrato, a empresa vencedora da licitação solicitou um “realinhamento de preços” dos lotes.

Mais absurdo do que o pedido de reajuste dos valores definidos na licitação em tão pouco tempo e sem justificativa plausível, só mesmo o fato do ex-prefeito, Mário Bulgareli, ter autorizado a elaboração de um termo aditivo no contrato, que aumentou o preço da carne comprada em 60% – com o aval (parecer favorável) de um Procurador Jurídico do Município, é bom que se diga.

É claro que tal disparate não passaria despercebido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou IRREGULAR o aumento e apontou no relatório que: “O aditivo promoveu um reajuste de preço acima de 60% apenas dois meses depois da assinatura do contrato, em um período de relativa estabilidade econômica e sem a superveniência de fato excepcional e imprevisível”.

Com base nisso a Matra encaminhou uma representação ao Ministério Público, que em 2014 instaurou um Inquérito Civil para investigar a suspeita de irregularidade no contrato da Prefeitura com o fornecedor de carnes.

Contudo, a investigação estava parada desde outubro de 2017, aguardando um laudo pericial do CAEX (Centro de Apoio Técnico à Execução) do próprio MP. Diante da demora, a Matra enviou um ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo com pedido providências para o andamento do Inquérito Civil. “A lentidão na apuração de atos de improbidade prejudica a coleta de prova do ato denunciado, dificulta a instrução da causa a ser eventualmente proposta, faz germinar a frustração da população na atuação do Ministério Público e acarreta forte prejuízo à cidadania”, disse a Matra no ofício enviado ao Procurador-Geral.

Diante da atenção e persistência da Matra para que o caso não fosse esquecido, a Promotoria de Justiça de defesa do Patrimônio Público de Marília instaurou no dia 26/02/2019, uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE REPARAÇÃO DE DANOS, contra o ex-prefeito Mário Bulgareli, o Procurador Jurídico do Município que deu o parecer favorável ao aumento na época, e a empresa contratada pela Prefeitura em 2007 para o fornecimento de CARNES E DERIVADOS no valor de quase R$ 700 mil.

Ao propor a ação (mais de quatro anos depois da instauração do Inquérito Civil e quase 12 anos após a compra com suspeita de irregularidade), o MP apontou finalmente que os elementos obtidos durante a fase de investigação indicam a “existência de fraude ao referido Pregão, com indicação de preços bem abaixo do valor de custo para depois, em curto espaço de tempo, serem realinhados” e com base nisso pediu a condenação dos envolvidos ao RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS dos R$ 688.235,95, corrigidos monetariamente com juros de mora e abriu prazo para a oitiva de testemunhas.

Lembramos que também tramitam na justiça outras ações oriundas de denúncias da Matra para a devolução de R$ 240 mil aos cofres da Câmara Municipal por pagamento considerado irregular pelo TCE – ocasionado por um aumento na fixação dos subsídios dos vereadores a partir de 2009; e de R$ 1,2 milhão aos cofres do Município pelo pagamento com atraso de parcelas que geraram multas e juros para a Prefeitura.

Ao defender a boa aplicação dos recursos públicos e, principalmente, a responsabilização de quem dá causa aos prejuízos, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente, contribui significativamente para que o dinheiro oriundo dos impostos pagos por cada cidadão tenha a destinação adequada em benefício da sociedade como um todo que, há muito tempo, clama por melhoria na qualidade dos serviços públicos em diversas áreas. Ajude a Matra a fiscalizar os gastos públicos. Porque Marília tem dono: VOCÊ!