APÓS DENÚNCIA DA MATRA MP VAI INVESTIGAR SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO PAGOS PELO DAEM, MAS QUE NÃO TERIAM SIDO REALIZADOS POR EMPRESA TERCEIRIZADA

APÓS DENÚNCIA DA MATRA MP VAI INVESTIGAR SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO PAGOS PELO DAEM, MAS QUE NÃO TERIAM SIDO REALIZADOS POR EMPRESA TERCEIRIZADA

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Marília instaurou o Inquérito Civil nº 14.0716.0001331/2019 para investigar eventual prejuízo aos cofres públicos e violação de princípios da administração pública, decorrente do pagamento a terceiros de serviços não comprovados.

A denúncia foi feita pela Matra com base em um relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que apontou que o DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) emitiu duas notas de empenho (02757 e 03111), em 03/09/2018 e 16/10/2018 (gestão atual), nos valores de R$ 9.200,00 e R$ 9.500,00 respectivamente, por serviços de capinação, limpeza, roçada e remoção de galhos a uma empresa terceirizada, mas não há comprovação de os serviços foram executados pela referida empresa.

O relatório do TCE aponta que a nota de empenho no valor de R$ 9.500,00 teve por objeto o serviço de capinação e poda de árvores no POÇO P-1 do DAEM e que uma fiscalização “in loco” do próprio TCE constatou que os serviço descrito não foi executado pela empresa beneficiária, mas por funcionários do próprio DAEM.

Ainda de acordo com a fiscalização surpresa do TCE, a outra nota de empenho no valor de R$ 9.200,00 se referia a serviços de capinação, limpeza, corte e recolhimento de galhos no Reservatório R-6 na Represa Cascata pela mesma empresa. Só que durante a visita, a fiscalização constatou que os serviços teriam sido executados mais de um mês depois da emissão da nota de empenho e também teriam sido executados pelos próprios funcionários do DAEM e não da empresa terceirizada.

A denúncia encaminhada pela Matra aponta também que a empresa foi contratada com DISPENSA DE LICITAÇÃO e que os orçamentos apresentados no processo (conforme determina a Lei) não estavam assinados pelos responsáveis pelas empresas consultadas, ou seja, não tinham validade.

Com base nisso o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil e determinou a realização de diligências para a apuração completa dos fatos.

*imagem meramente ilustrativa.