“CONGELAMENTO” DE SALÁRIO DOS VEREADORES ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO DESDE FEVEREIRO! O QUE ESTÃO ESPERANDO?

“CONGELAMENTO” DE SALÁRIO DOS VEREADORES ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO DESDE FEVEREIRO! O QUE ESTÃO ESPERANDO?

Em tempos de contenção de despesas, onde as deficiências nos diversos setores da Administração Pública Municipal superam e muito os recursos disponíveis em caixa para fazer frente aos anseios da população, é claro que as recentes propostas de aumento de salário para prefeito, vice-prefeito e vereadores não pegaram bem. Falar em “defasagem” em relação ao que é pago em outras cidades, “correção” ou “atualização” de valores para quem já ganha muito acima da média e tem o salário pago com dinheiro público, chega a ser uma afronta para a população que, muitas vezes, não tem água nas torneiras de casa, enfrenta os transtornos causados pelos buracos nas ruas, a falta de remédios em postos de saúde, etc.

O mais curioso é que enquanto as “pautas bombas” que costumam desagradar a população geralmente tramitam rápido pelo Legislativo, como foi ocaso do aumento de salário do alto escalão do Executivo, dos cargos comissionados na Prefeitura e do aumento no número de assessores para os vereadores, outros projetos praticamente se arrastam como é o caso do Projeto de Lei 205/2018, de autoria do vereador Wilson Damasceno, que propõe, dentre outras coisas, a FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NOS VALORES ATUAIS para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021.

A proposta que conta com a assinatura de outros 8 vereadores (José Luiz, Albuquerque, Marcos Custódio, Danilo, João do Bar, Nardi, Cícero e do próprio presidente Marcos Rezende), foi apresentada no dia 19 de dezembro de 2018, passou pelas comissões, cumpriu o prazo regimental para a apresentação de emendas e está conclusa (pronta para votação) desde o dia 19 de fevereiro deste ano, mesmo assim ainda não foi colocada em pauta.

Antes disso, em 04 de fevereiro de 2019, curiosamente a Mesa Diretora da Câmara apresentou uma Emenda ao Projeto de Lei propondo justamente o contrário: aumentar o salário dos vereadores dos atuais R$6.718,12 para R$9.700,00 e o do Presidente da Câmara de R$7.089,22 para R$10.778,00 – o que corresponde, no caso dos vereadores, a 44,3% de reajuste! E o aumento pleiteado para a presidência da Câmara é ainda mais absurdo, o índice proposto é de 52,03%!

Várias “tentativas de justificativas” foram apresentadas, que podem ser conferidas na íntegra da proposta disponibilizada no site da Matra, mas o fato é que nada justifica se cogitar aumento para quem já ganha quase R$ 7 mil por mês (um bom salário, diga-se de passagem, enquanto a população sofre com serviços públicos pouco eficientes (para sermos elegantes).

Quanto ao aumento de salário para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, depois que a Matra publicou um artigo demonstrando que o salário do Prefeito subiu 49,9% nos últimos nove anos e a sociedade manifestou sua insatisfação, Daniel Alonso “abriu mão” do reajuste. Contudo, de acordo com a Lei número 8390, aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Prefeito, Os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, foram reajustados em aproximadamente 5%, respectivamente, para: R$17.529,50; R$11.686,84 e R$8.770,27 e apenas no caso do Prefeito e do Vice, os valores reajustados só serão pagos (a Lei passará a valer) à partir de 1º de abril do ano que vem, ou seja, ele não “abriu mão do aumento” como anunciou, apenas adiou até passar a tempestade – mas o reajuste já foi aprovado e começa a ser pago imediatamente para os Secretários Municipais. É o famoso “me engana que eu gosto”.

Na mesma linha segue a proposta de aumento para os vereadores, que também teve uma repercussão extremamente negativa. O Presidente da Câmara, Marcos Rezende, rapidamente anunciou, inclusive por meio de nota no site oficial do Legislativo, que retiraria a emenda que propõe o aumento. Só que a proposta continuou no site da Câmara e ao que tudo indica, se não ficarmos atentos corremos o risco dela ser colocada em votação em momento “mais oportuno” – para eles, claro.

Neste caso o que a sociedade espera é que a Emenda da mesa diretora seja mesmo retirada e que o Projeto de Lei 205/2018 do vereador Wilson Damasceno seja colocado logo em votação e aprovado, pelo bem da cidade.

Afinal, de onde vem o dinheiro da Câmara Municipal?

O Poder legislativo é custeado com os mesmos recursos dos impostos pagos pelos cidadãos – por meio de repasses que são feitos pela Prefeitura. Então não tem mágica, se aumentar a despesa de um lado, vai ter que reduzir de outro e quem vai pagar essa conta, como sempre, é a população, com a falta de recursos para investimentos.

Além disso, se é para investir dinheiro em nome do aumento do poder de fiscalização dos vereadores, porque a Câmara não se atualiza e contrata auditorias, perícias, etc.? Por que não se estrutura com profissionais para avaliar tecnicamente, por exemplo, a qualidade do asfalto que estão fazendo em Marília? Aumentar salário de vereador não representa aumento de poder de fiscalização. É preciso se modernizar e aplicar com responsabilidade os recursos disponíveis em benefício da população.

Fique atento mariliense, porque quem paga conta é sempre o contribuinte e a cidade tem dono: VOCÊ!

tramitacao-aumento-2019

Projeto_de_Lei-205-2018

EMENDA AUMENTO