POLÊMICA: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR

POLÊMICA: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR

O ordenamento e planejamento do uso do solo, zoneamento, mobilidade urbana, espaços públicos e áreas de preservação ambiental sempre foi um tema complexo e é por conta disso que toda vez que volta ao centro das discussões a polêmica é inevitável.

Ninguém duvida que a cidade cresce e se desenvolve, felizmente, com velocidade. Mas a falta de uma ampla revisão na Lei de Zoneamento e uso do Solo, paralelamente à reestruturação do Plano Diretor do Município, há muito esperada, compromete esse avanço.

Contudo, não dá para em nome do progresso, o legislativo tomar medidas precipitadas, sem o embasamento técnico necessário, ignorando, inclusive, a morosidade com que ele legislativo e o  Executivo trabalham na busca de uma solução definitiva para esse dilema, que há muitos anos resulta em medidas apenas paliativas ou emergenciais, que infelizmente acabaram por transformar a antiga Lei de Zoneamento do Município em uma verdadeira “colcha de retalhos” nos últimos 21 anos, como já foi apontado pela Matra em várias oportunidades.

Prova disso é mais um projeto de lei de alteração de zoneamento, no caso o Projeto de Lei nº 45 de 2019, de autoria do Vereador Marcos Rezende, que define como Zona Residencial 1 uma grande área da Zona Leste da cidade (próxima à nova Avenida Cascata), que já teve o parecer desfavorável do Conselho Municipal da Cidade de Marília, por entender que fere as Leis nº 8156/2017 e nº 480/2006, não visando um crescimento sustentável e democrático da cidade, segundo o CONSELHO DA CIDADE.

O lado positivo da recente proposta é que uma audiência pública foi realizada, na última quarta-feira (26), para discutir o assunto com os diversos segmentos da sociedade. Embora tenhamos que ressaltar que uma audiência pública realizada às 14h30 (em horário comercial) prejudica muito a participação popular (o ideal é que esse tipo de audiência fosse realizada fora do horário comercial para permitir uma maior participação da sociedade. Só que ao mesmo tempo, a tentativa de transformar as características de ocupação de solo de uma grande área na zona Leste da cidade delimitando, por exemplo, tipos específicos de serviços que poderão ser instalados naquela região, como academias, cartórios, clínicas, estacionamentos e estabelecimentos de ensino, acabou por deixar ainda mais evidente a URGÊNCIA da necessidade da conclusão da revisão do PLANO DIRETOR e da LEI DE ZONEAMENTO como um todo.

Em maio do ano passado a Matra alertou em outro artigo sobre o mesmo assunto, que  essa prática que vem sendo desenvolvida pela Câmara Municipal em conjunto com o Poder Executivo enfraquece a participação popular e deslegitima instâncias como o Conselho de Habitação (Conselho da Cidade), as associações de bairros e as entidades de classe como a própria Associação dos Engenheiros e Arquitetos, na medida em que são esses espaços que possibilitam um debate mais amplo e democrático sobre as necessidades dos moradores e do próprio município para um crescimento ordenado e sustentável, mas que passaram a ser ignorados em nome do progresso. Ou pior, talvez até para privilegiar interesses individuais em detrimento do interesse público (coletivo).

Ora, é claro que a cidade não pode parar para que se finalize a interminável revisão do plano diretor que começou a ser feita em 2014, conforme apontou o próprio Secretário de Planejamento Urbano na audiência pública realizada na última quarta-feira. Mas também não dá para continuar “empurrando com a barriga” e ignorando manifestações legítimas como a emitida pelo Conselho da Cidade em parecer DESFAVORÁVEL à aprovação do referido projeto.

O INTERESSE PÚBLICO deve prevalecer sempre! Até quando nossas autoridades vão concentrar esforços em “apagar incêndios”, tomando medidas precipitadas que muitas vezes terão que ser revistas mais à frente?

Já passou da hora de uma análise técnica e criteriosa sobre a Lei de Zoneamento e Plano Diretor do Município. Chega de paliativos ou de soluções pontuais! Basta de remendos ou de projetos que atendem a interesses individuais (ou de grupos específicos). É hora de arregaçar as mangas e pensar na cidade como um todo colocando o interesse público acima de tudo e de todos. Porque Marília tem dono: VOCÊ.