TJ acata recurso do MP e investigação de superfaturamento na compra dos tablets não vai para a Justiça Federal

TJ acata recurso do MP e investigação de superfaturamento na compra dos tablets não vai para a Justiça Federal

O desembargador José Jarbas de Aguiar Gomes, da 11ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça), acatou o recurso interposto pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz na investigação de superfaturamento na compra de 450 tablets na gestão do prefeito Vinicius Camarinha (PSB). Com isso, a ação não vai para a Justiça Federal, conforme pedido dos investigados.

Com a decisão do TJ, fica concedido o efeito suspensivo à decisão de envio dos autos a Justiça Federal, fazendo com que o processo continue tramitando na Justiça do Estado de São Paulo.

De acordo com reportagem do Jornal da Manhã, no dia 18 de junho, agentes da Polícia Federal deflagraram a segunda fase da Operação Reboot, que apura o esquema de superfaturamento na aquisição de 450 tablets para a Secretaria Municipal da Saúde e causou prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 500 mil. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em Marília e Cotia.

A investigação está em fase final, restando a notificação de alguns requeridos.

A investigação aponta que todos os concorrentes do pregão eram ligados ao cunhado do então secretário municipal da Saúde (hoje vereador) Danilo Bigeschi. Ficou apurado ainda que o certame exigia pré-requisitos incompatíveis, que foram preenchidos apenas pela empresa de Fakhouri Junior, vencedora da licitação.

A Prefeitura adquiriu cada equipamento eletrônico por R$ 2.350,00, bem, acima do valor de mercado, totalizando R$ 1.057 milhão.

Alguns meses depois da compra com suspeita de superfaturamento,  o Município fez nova licitação para adquirir tablets para a Secretaria da Educação e pagou R$ 679,33.

O Jornal da Manhã apurou que os envolvidos no escândalo dos tablets, ocorrido em outubro de 2016, deverão ser indiciados pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A Matra acompanha o caso desde o início e contribuiu significativamente com a investigações, veja nas reportagens já publicadas:

COMPRA DE TABLET EM MARÍLIA FOI ‘DETURPADA’ E USADA PARA DESVIO, DIZ PROCURADORIA – REPORTAGEM DO ESTADÃO DESTACA DENÚNCIA DA MATRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA EX-PREFEITO, VEREADOR E EX-SECRETÁRIOS NO CASO DOS TABLETS

POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO QUE INVESTIGA COMPRA DE TABLETS PELA SECRETARIA DA SAÚDE

Fonte: Jornal da Manhã

*imagem meramente ilustrativa.