APÓS DENÚNCIA DA MATRA MP INSTAURA INQUÉRITO CIVIL PARA APURAR ABANDONO DE PRÉDIO PÚBLICO ESTADUAL

APÓS DENÚNCIA DA MATRA MP INSTAURA INQUÉRITO CIVIL PARA APURAR ABANDONO DE PRÉDIO PÚBLICO ESTADUAL

O abandono do prédio do antigo CEFAM – Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério, localizado na Rua Ipê, 48, no bairro Jardim Marília, há muito tempo causa transtornos aos moradores da região e representa um enorme desperdício de dinheiro público.

Para reverter esta situação, a Matra esteve no local, registrou em fotografias o deplorável abandono do equipamento público estadual e encaminhou uma denúncia ao Ministério Público que, por sua vez, instaurou um INQUÉRITO CIVIL para investigar a situação, que pode configurar ato de improbidade administrativa.

“A deterioração daquele espaço público, atualmente utilizado por moradores de rua e usuários de drogas, inviabiliza sua utilização para o fim a que se destinava originalmente: formação de professores”, disse a Matra na representação encaminhada ao MP.

“A Omissão da administração pública estadual na manutenção e conservação do prédio público em referência traduz, de um lado, manifesta contrariedade aos princípios da eficiência, moralidade, legalidade, eficácia e economicidade, e, de outro, reprovável omissão nos cuidados necessários à preservação dos bens públicos”, concluiu a Matra.

O patrimônio público pertence a todos os cidadãos e cabe ao Poder Público (Municipal, Estadual ou Federal), promover as ações necessárias para a conservação, cuidado, manutenção e destinação correta desses bens públicos.

No caso específico do prédio do antigo CEFAM em Marília, a negligência do Poder Público resulta em evidente dano material e social, por isso a Matra também encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, solicitando que sejam apontados os gestores que deram causa a esse absurdo, para que sejam responsabilizados e que restituam o patrimônio público dilapidado pela falta de cuidado de quem deveria zelar por ele.

Veja a seguir algumas das fotos tiradas no local em julho de 2019:

A Matra lembra que graças à representações encaminhadas por ela, a Justiça também apura situações de abandonos de outros locais públicos, como os poliesportivos do JK e da Papelamar, na zona norte e do Jardim Fontanelli, na zona oeste da cidade.

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*Fotos: Matra