APÓS APONTAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS E COBRANÇA DA MATRA, PREFEITURA PUBLICA PORTARIA PARA O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS

APÓS APONTAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS E COBRANÇA DA MATRA, PREFEITURA PUBLICA PORTARIA PARA O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS

O alvo da cobrança são os vereadores que exerceram seus mandatos entre 2009 e 2012 e que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), receberam pagamentos irregulares.

As despesas resultaram na rejeição das contas da Câmara referentes ao exercício de 2012, quando o presidente do Legislativo era Yoshio Takaoka. O TCE determinou o ressarcimento aos cofres públicos de aproximadamente R$ 247 mil (valor não corrigido), referentes a pagamentos a maior concedidos aos vereadores e também a diárias de viagens dos parlamentares.

Nesta sexta-feira (23) o Prefeito, Daniel Alonso, publicou no Diário Oficial do Município o resultado de um processo administrativo que foi aberto após o envio de um ofício pela Matra no ano passado pedindo providência, no qual determinou que os pagamentos dos valores dos exercícios de 2009 a 2012 da Câmara Municipal aos vereadores, apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como irregulares, sejam ressarcidos ao Município de Marília de forma individualizada, com valores pertinentes ao recebimento de cada vereador.

Em agosto do ano passado a Matra publicou um artigo à esse respeito, no qual incluiu também outras despesas que foram consideradas irregulares pelo TCE e que devem ter os valores restituídos aos cofres públicos.

Na lista estão, por exemplo, gastos da Prefeitura (no ano 2000) com serviços fotográficos, apresentações musicais, refeições e até locação de aparelhagem de som para a inauguração de obras na cidade, no valor de aproximadamente R$ 68 mil – despesas que resultaram na rejeição as contas do ex-prefeito, Abelardo Camarinha, que segundo o TCE teria feito promoção pessoal com dinheiro público, o que é proibido e por isso terá que devolver todo o valor gasto irregularmente.

Sobre este caso, em 2016, a Matra cobrou e a Prefeitura entrou com uma ação de execução fiscal da dívida, que em valores atualizados chega a R$ 84.468,31, dinheiro que assim que estiver na conta da Prefeitura poderá ser usado em benefício da população, assim como os mais de R$ 1,2 milhão, que também devem ser devolvidos aos cofres do Município pelo ex-prefeito Mário Bulgareli. Desse total, aproximadamente R$ 100 mil refere-se a adiantamentos feitos em nome da então Comissão Municipal de Competições Esportivas – dinheiro que foi gasto para a preparação de atletas para competições esportivas – e mais de R$ 1.080.000,00 que foram gastos com o pagamento de juros, multas e correções por causa do recolhimento de parcelas em atraso aos INSS, à Caixa Econômica Federal, Secretaria da Receita Federal, BNDS, IPREMM e Procuradoria Geral da Fazenda. Todas essas despesas foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas.

Só que não acabou. Ainda falando do governo Bulgareli, o Tribunal de Contas também identificou irregularidades em repasses feitos a oito entidades assistenciais do Município, no exercício de 2011. Ao todo quase R$ 140 mil foram destinados irregularmente, segundo o TCE, e devem ser devolvidos pelas entidades beneficiadas.

No total essas condenações vão resultar na DEVOLUÇÃO de mais de R$ 1,6 milhão (fora a correção monetária) aos cofres públicos.