Marília aparece em ranking de cidades com leis inconstitucionais

Marília aparece em ranking de cidades com leis inconstitucionais

Marília ficou na 19ª posição do ranking paulista de municípios com mais leis contrárias à Constituição Federal em 2018, com cinco decisões contra a legislação local por parte do Tribunal de Justiça do Estado.

Os dados constam na última edição do Anuário da Justiça, publicado na última quarta-feira (11). Todas as ações terminaram por derrubar as normas questionadas no município. Marília está empatada com Barretos, Cajamar, Santa Isabel e São José dos Campos.

Ribeirão Preto figura em primeiro lugar, com 30 ações de inconstitucionalidade consideradas procedentes entre 49 julgadas no ano passado.

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A quantidade de ações de inconstitucionais julgadas pelo TJ contra leis municipais e estaduais triplicou entre 2012 e 2018, quando elas saltaram de 199 para 697.

A maioria tratava da criação de cargos de comissão e vantagens para os servidores por câmaras e prefeituras, que acabaram questionadas pelo Ministério Público.

Nesses casos, foram declarados inconstitucionais cargos com atribuições burocráticas que são transformadas em cargos de diretoria, assessoria de chefia, inclusive os de diretor jurídico e de advogados dos municípios – em Marília ocorreram casos parecidos.

De acordo com a corte, essas funções não justificam a nomeação sem a realização de concurso público. Existem ainda diversos casos em todo o Estado de leis com vício de iniciativa e a ofensa ao princípio da separação dos poderes.

Fonte: Marília Notícia

*imagem meramente ilustrativa.