A FARSA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM MARÍLIA

A FARSA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM MARÍLIA

Já faz tempo que a população acompanha perplexa a realização de “audiências públicas” em Marília que, na prática, não cumprem o seu real objetivo, servindo apenas de instrumentos burocráticos para o mero cumprimento formal imprescindível à aprovação de matérias que são de interesse público e que, inevitavelmente, interferem na vida de todos os cidadãos.

No início deste mês a Matra divulgou no seu próprio site que após a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público, a Prefeitura firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP no qual se comprometeu – sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas do acordo – a fazer uma revisão completa do Plano Diretor do Município e encaminhá-lo para aprovação na Câmara Municipal, de acordo com os prazos que também foram estabelecidos no TAC.

Ocorre que o acordo firmado com o Ministério Público deixou clara a necessidade da realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nas quatro regiões da cidade (Sul, Norte, Leste e Oeste), “bem como de uma [audiência] relativa aos distritos, precedida da necessária publicidade, na imprensa escrita, falada e nas redes sociais, nas quais se garanta o direito de voz aos munícipes, produzindo-se ata circunstanciada de cada uma delas”, conforme trecho extraído do próprio TAC – com a primeira audiência a ser realizada ainda no mês de setembro.

O acordo com o MP foi firmado no dia 16 de agosto e foi divulgado pela Matra no dia 02 de setembro. Aí, mesmo diante de todo o tempo que teve para se planejar, a Prefeitura, de maneira improvisada, divulgou no seu próprio site apenas na sexta-feira, dia 20, que no dia 26 (quinta-feira seguinte) seria realizada a primeira das cinco audiências públicas previstas para a revisão do Plano Diretor. E o pior: a tal audiência foi marcada na própria Prefeitura, às 15h30! Ora! É preciso explicar que a maioria dos cidadãos está trabalhando no horário comercial e que o agendamento da audiência no meio da tarde em um dia de semana impossibilita a participação popular, indo contra a real finalidade da audiência?

Convém esclarecer que o termo “audiência”, no caso, corresponde à ação de receber alguém (no caso a população) com intenção de ouvir aquilo que ela tem a dizer, relatar, pedir, etc.  Mas da forma como o Município procede atualmente nas audiências públicas a parte menos ouvida é a população com interesse no assunto em questão, muito embora já existam modelos exitosos a serem observados: Comissões do Senado Federal têm feito audiências públicas; o STF tem feito audiências públicas, etc. E não há como obter resultados diferentes, fazendo as coisas do mesmo modo como sempre foram feitas.

Não é fantasioso dizer que as sementes das audiências públicas vêm da Grécia Antiga, ao tempo da Democracia Ateniense. Naquela época os cidadãos se reuniam em praça pública, num local denominado “Ágora’, para debater assuntos ligados à vida da cidade (pólis). Eram discutidos temas ligados a guerra, à justiça, obras públicas, leis, cultura, etc. E depois de amplos debates os cidadãos, mediante o voto direto, decidiam. Tratava-se, efetivamente, de um espaço público de debates para os cidadãos atenienses. De lá para cá parece que nos esquecemos das origens e ao invés de aperfeiçoar a ideia, o Município se desviou dela.

A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública. Embora seja a autoridade pública quem toma as decisões é preciso compreender que é nos Municípios que as pessoas residem e se um dos importantes objetivos do Estado é o “bem de todos”, nada mais justo que compartilhar com todos o processo decisório. E o Plano Diretor deve ser um importante instrumento de políticas públicas voltadas ao bem-estar das pessoas e não apenas ao do empresariado do setor imobiliário, os quais têm o tempo que bem entenderem para se informar e planejar seus empreendimentos. Então, é preciso que o outro lado (os cidadãos) tenham condições de se informar adequada e previamente, acerca do tema, com tempo para reflexão, para participar dos debates. Afinal, como bem afirmou a arquiteta Mariana Valera, Presidente do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, em entrevista para a Matra: “O Plano Diretor analisa todos os aspectos de crescimento da cidade. Ele estabelece, por exemplo, como que a gente quer que a nossa cidade cresça, o que a gente quer ter de qualidade de vida, nas questões de mobilidade, de parques, no que diz respeito a habitação, comércio, serviços, enfim, como a nossa cidade vai se estruturar daqui pra frente numa visão, no mínimo, para daqui dez anos. Essa é função básica do Plano Diretor e quando você coloca essa discussão para a população precisamos ouvir todos os segmentos, todas as classes. São várias frentes de discussão e cada um conhece algo específico dentro do debate do plano diretor, por isso a participação da população como um todo é fundamental”.

Mas parece imperar ainda a cultura do “estorvo”, ou seja, a de que os cidadãos atrapalham e por essa razão se faz de tudo para dificultar a sua participação: audiência marcada para o meio da tarde (quando os cidadãos estão em horário de trabalho). E assim arma-se um palanque onde aqueles que deveriam ouvir são os que mais falam numa explanação, no mais das vezes superficial. Já aos cidadãos ou suas entidades representativas (inclusive o Conselho de Habitação) – que deveriam falar – normalmente são reservados alguns poucos minutos para falar de improviso. Até porque, só vão se inteirar do assunto pelo que as autoridades vão falar. Convenhamos, não é um modelo eficiente de Audiência Pública.

E mais, em Marília observamos a Prefeitura espalhar faixas aos quatro cantos da cidade até para informar a instalação de semáforos em cruzamentos. Por que não fazem o mesmo para divulgar com antecedência as audiências públicas? Que, reforçamos, devem ser marcadas depois do horário comercial, à noite, de modo a facilitar a participação popular. Mais informações sobre como deve ser uma audiência pública podem ser obtidas no site: https://www.politize.com.br/audiencias-publicas-como-participar/

Outras quatro audiências públicas virão, com relação ao Plano Diretor. Ainda dá tempo de corrigir o rumo da história para o bem de Marília e em defesa do interesse público. E você, cidadão, faça a sua parte! Se informe e quando uma audiência pública for marcada em um horário compatível com os seus afazeres, compareça! Não deixe de expressar a sua vontade. Porque Marília tem dono: VOCÊ!