Após denúncia da Matra ex-prefeito e ex-secretária da Cultura são condenados por improbidade

Após denúncia da Matra ex-prefeito e ex-secretária da Cultura são condenados por improbidade

O deputado estadual e ex-prefeito de Marília, Vinicius Camarinha, e sua então secretária da Cultura, Taís Monteiro, foram condenados por improbidade administrativa pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz. Mas ainda cabe recurso.

A decisão do magistrado da Vara da Fazenda Pública de Marília foi publicada no Diário Oficial da Justiça de São Paulo nesta quinta-feira (7). Eles foram considerados culpados por dispensa ilegal de licitação.

A decisão é decorrente de ação proposta pelo Ministério Público a partir de representação da Matra que apurou que durante o período de 2014 a 2016 a Prefeitura de Marília, durante a gestão de Vinícius Camarinha, contratou a empresa Sotak Locações para serviços de locação de palcos e iluminação para diversos eventos, com contratações diretas e informais, sem licitação.

Conforme o apurado, os valores dos contratos firmados com a empresa alcançaram R$ 111.930,00 nos três exercícios (2014, 2015 e 2016). Segundo a ação, ao considerar o valor global das contratações a dispensa de licitação não seria possível, mas de forma fraudulenta com o objetivo de enquadramento no teto para dispensa de licitação, os valores foram fracionados, com pagamentos sempre abaixo de R$ 8 mil (que era o limite na época).

Condenação

O juiz condenou Vinicius e Taís ao ressarcimento integral do dano provocado aos cofres público e multa civil equivalente a duas vezes esse valor, além de suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Eles também foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.

Já em relação ao pedido de condenação da empresa contratada, o magistrado julgou improcedente.

Houve o entendimento de que não houve má-fé por parte da empresa, nem sinais de superfaturamento ou de que o serviço contratado não tenha sido entregue.

Outro lado

Sempre que questionado sobre o assunto pelo site Marília Notícia, Vinicius afirmou que “os secretários municipais, detinham autonomia para tomar decisões, contratar e licitar serviços conforme lei municipal”. A reportagem não conseguiu ouvir Taís Monteiro.

Nesta quinta-feira Vinicius reiterou que “tem confiança que todo procedimento obedeceu às regras legais”. “Encerra que confia nos atos praticados pelos secretários e na reversão da decisão judicial”, diz nota enviada ao site.

Fontes: Marília Notícia e Jornal da Manhã

*imagem meramente ilustrativa.

Mais detalhes sobre a denúncia podem ser obtidos no link abaixo:

http://matra.org.br/2018/11/08/justica-por-atacado-apos-representacoes-da-matra-ministerio-publico-instaura-mais-4-acoes-civis-publicas-esta-semana/