APÓS DENÚNCIA DA MATRA E INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, CALÇADA COMEÇA A SER FEITA EM TERRENO PRÓXIMO AO AEROPORTO

APÓS DENÚNCIA DA MATRA E INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, CALÇADA COMEÇA A SER FEITA EM TERRENO PRÓXIMO AO AEROPORTO

Quem passar pela Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nas proximidades do Bosque Municipal e do Aeroporto de Marília nos próximos dias, vai perceber que após vários anos de irregularidades, enfim, a calçada ao redor de um enorme terreno que fica entre o imóvel da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) e a Rua Antônio Serapilha, começou a ser construída.

A iniciativa é resultado de uma denúncia da Matra, que após constatar a grave ilegalidade com resultado danoso ao urbanismo e mobilidade da população, encaminhou duas representações, uma para o Ministério Público e outra para a Prefeitura, apontando que o local não apresentava condições de uso e tampouco muro ou grade, de acordo com as especificações exigidas pelo Código de Posturas do Município.

Nas representações a Matra apontou que o local é de grande fluxo de pessoas e a falta de calçada adequada, atrapalha e em alguns trechos chega a impedir a livre circulação de pedestres, principalmente de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme mostram as fotografias abaixo, que foram anexadas aos documentos enviados.

Diante da desconformidade urbanística noticiada e ilustrada pela Matra, o que contraria o disposto no art. 27, parágrafo 2º do Código de Posturas do Município de Marília (Lei Complementar Municipal nº 13/1992), o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil, no dia 25 de março deste ano, com pedido de providências para a Prefeitura e para o Proprietário do imóvel.

Como consequência observamos neste mês de novembro, que o calçamento já começou a ser feito no local apontado.

A Matra divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Porque Marília tem dono: VOCÊ!

Veja no link abaixo cópia dos documentos que originaram o Inquérito Civil:

Cópia – IC 1151-2019

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Fotos: Matra