EM MAIS UMA AÇÃO PROPOSITIVA, MATRA AJUDA A RESOLVER DEMORA NO AGENDAMENTO DE EXAMES DE COLONOSCOPIA

EM MAIS UMA AÇÃO PROPOSITIVA, MATRA AJUDA A RESOLVER DEMORA NO AGENDAMENTO DE EXAMES DE COLONOSCOPIA

O direito social à saúde é assegurado pela Constituição Federal. E é sempre bom lembrar que os serviços públicos (todos eles) são custeados com o dinheiro dos impostos pagos por cada cidadão – “não existe almoço grátis”.

Sendo assim, ao tomar conhecimento por meio de uma reportagem publicada no Jornal da Manhã, edição de 07 de novembro de 2018, pág. 5, sob o título “Saúde Municipal – Aposentado espera por exame há mais de um ano”, dando conta de que um paciente esperava há um ano e meio na fila para poder fazer um exame de colonoscopia, a Matra encaminhou uma representação ao Ministério Público para que as devidas providências fossem tomadas com o objetivo de solucionar o problema – não apenas no caso específico, mas de todos os pacientes que por ventura se encontrassem na mesma situação.

Na representação a Matra apontou que: “Tal situação pode acarretar danos irreparáveis à saúde dos que necessitam, a tempo e modo adequados, submeter-se a uma colonoscopia, sabido que tal exame presta-se, dentre outras indicações, a identificar e retirar no mesmo momento pólipos ainda na fase pré-maligna. Trata-se de importante procedimento que, se realizado a tempo, pode auxiliar no diagnóstico precoce do câncer colorretal, terceiro tipo que mais mata no mundo e, dependendo do tempo de aguardo em fila de espera, o exame pode se dar tardiamente em prejuízo de toda uma coletividade de pacientes necessitados de tal procedimento”.

Com base na denúncia formal, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil. No decorrer das investigações, uma paciente compareceu espontaneamente à Promotoria para relatar a demora de mais de um ano no agendamento do mesmo tipo de exame e o caso foi ficando cada vez mais robusto de provas, a ponto do Município reconhecer e informar ao MP que até aquela data (maio de 2019), havia 175 pacientes na fila para o agendamento do exame de colonoscopia.

No inquérito a Secretaria da Saúde informou que o exame era solicitado, na maioria das vezes, por médicos das UBS (Unidades Básicas de saúde) e das USF (do Programa de Saúde da Família) e, muitas vezes, sem a devida indicação ou justificativa, o que ocasionou a grande fila de espera para o agendamento.

Diante da constatação a própria Secretaria Municipal da Saúde implantou um protocolo para a solicitação do exame, garantindo aos usuários que realmente necessitem da colonoscopia, que realizem o procedimento em tempo hábil para o diagnóstico e posterior tratamento de doenças. “O protocolo de verificação das necessidades emergenciais do exame de colonoscopia foi apresentado pela supervisora da divisão de avaliação, estabelecendo critérios médicos de acordo com a literatura disponível para o atendimento da população”, disse o Promotor de Justiça, Isauro Pigozzi Filho, ao determinar o arquivamento do Inquérito Civil instaurado para apurar o caso, uma vez que o problema havia sido resolvido.

Além disso apurou-se que no decorrer das investigações todos os pacientes que aguardavam na fila por um longo período foram atendidos, restando outros 69 pacientes que tiveram solicitações recentes do exame para serem agendados em um prazo médio de 30 a 60 dias, o que foi considerado razoável pelo Ministério Público que deu por encerrada a investigação.

O que chama a atenção neste caso é que, mais uma vez, ao defender a boa aplicação dos recursos públicos e os direitos básicos dos cidadãos, a Matra protagonizou uma ação concreta que resultou em maior rapidez na realização de exames de colonoscopia pelo Sistema Único de Saúde no âmbito municipal.

Em função da provocação feita pela Matra e da competente investigação conduzida pela Promotoria de Justiça com atribuições na defesa da Saúde Pública de Marília, sanou-se um problema grave, com pacientes que aguardavam há mais de um ano para a realização de um simples exame de diagnóstico. Mas não parou por aí.

Diante das informações obtidas e do arquivamento da investigação, a Matra encaminhou, nesta semana, cópias dos documentos obtidos no decorrer do Inquérito Civil, ao COMUS (Conselho Municipal de Saúde), para que os Conselheiros Municipais tenham acesso rápido à essas informações e possam atuar no caso de modo a acompanhar, fiscalizar, conferir e, se o caso, tomar providências na hipótese de os futuros exames de colonoscopia ultrapassarem o prazo médio de 30 a 60 dias, tido como razoável pelo MP e compatível pela própria Secretaria Municipal de Saúde.

A Matra divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Porque Marília tem dono: VOCÊ!

24-11-COLONOSCOPIA-REPRESENTACAO-MATRA