RETROSPECTIVA 2019: A CADA ANO O CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS FICA MAIS FORTALECIDO EM MARÍLIA

RETROSPECTIVA 2019: A CADA ANO O CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS FICA MAIS FORTALECIDO EM MARÍLIA

Mais um ano está terminando e, felizmente, 2019 foi de muitas vitórias da sociedade civil organizada. Por isso, neste último artigo do ano, reservamos um espaço para agradecermos os nossos colaboradores e voluntários e, principalmente, apresentar algumas das principais conquistas obtidas ao longo dos últimos doze meses que resultaram efetivamente em melhorias nos serviços públicos, economia de recursos do Município e vitórias na Justiça contra os maus políticos que, graças às ações desenvolvidas junto ao Ministério Público (Estadual e Federal), Tribunal de Justiça e de Contas do Estado e até da Procuradoria-Geral de Justiça, estão sendo responsabilizados pelos danos causados aos cofres públicos e compelidos a devolverem os valores gastos indevidamente – para o benefício da população.

Por conta do nosso espaço reduzido, não será possível enumerar aqui todas essas conquistas, mas aproveitamos para lembrar que todas as ações desenvolvidas pela Matra estão disponíveis para consulta e compartilhamento em nosso site.

Apenas como forma de ilustrar a importância desse trabalho – que você que ama Marília pode se orgulhar, pois a cidade também é sua – segue uma breve relação do resultado do empenho da Matra em 2019, em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos:

Matra denuncia, Ministério Público abre investigação e pacientes que chegavam a esperar até um ano e meio por agendamento de exames de Colonoscopia, passam a ser atendidos em no máximo dois meses (prazo considerado razoável pelo MP);

A Matra também recorreu ao Ministério Público para acabar com o abandono de poliesportivos (nas quatro regiões da cidade); praças públicas e até do prédio do antigo CEFAM;

Muito nos orgulha também fazer parte do CODEM (Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília). Ao longo de 2019 participamos de várias reuniões de organização, lançamento e consolidação dessa proposta que vai fomentar o DESENVOLVIMENTO de Marília em diversas áreas;

Esse foi mais um ano de forte combate ao abuso nas nomeações de funcionários em cargos comissionados (contratados por indicação política, sem concurso) no serviço público como um todo. E graças ao trabalho da Matra o Tribunal de Justiça do Estado julgou como inconstitucionais 11 cargos comissionados na EMDURB e mais 8 cargos comissionados e 15 funções gratificadas na CODEMAR. A Matra também apontou irregularidades em cargos comissionados na FUMES (Fundação Municipal de ensino Superior de Marília, responsável pela manutenção da Faculdade de Medicina de Marília – HC) e na Prefeitura;

Também por meio de representação encaminhada à Justiça a Matra conseguiu que o Estado fosse obrigado a comprar um novo equipamento de Ressonância Magnética para o Hospital das Clínicas de Marília – o aparelho já foi adquirido e deverá estar em funcionamento até março de 2020;

Após denúncia da Matra o Ministério Público abriu, em 2019, mais uma Ação Civil Pública contra o ex-Prefeito, Mário Bulgareli, e uma empresa privada por suspeita de fraude na compra de carnes pela Prefeitura; Também por denúncias da Matra, Bulgareli foi multado por aditivos irregulares na obra do esgoto e o ex-Prefeito Vinícius Camarinha, passou a responder uma sindicância por suspeita de irregularidades em contrato de manutenção preventiva e corretiva em veículos da frota da Prefeitura Municipal;

Em 2019 denunciamos diversas irregularidades em contratações por órgãos públicos, como de serviços de capinação pagos pelo DAEM a uma empresa terceirizada, mas que de acordo com uma fiscalização “in loco” do Tribunal de Contas, o serviço foi feito, na verdade, por funcionários do próprio DAEM – a Matra denunciou o caso ao MP que instaurou Inquérito Civil (em andamento).

Ainda com relação ao DAEM, graças à repercussão dos artigos feitos pela Matra alertando sobre a proposta absurda da Prefeitura querer quitar uma dívida milionária com o departamento por meio da transmissão de propriedade de poços, que por direito já pertenceriam ao DAEM, conseguimos evitar essa “pedalada fiscal” para cima da Autarquia;

Com a participação efetiva da Matra o ex-Presidente da Câmara, Yoshio Takaoka, foi condenado por contratação de funcionários fantasmas (em cargos comissionados) no Legislativo; Além disso o ex-Prefeito, Vinícius Camarinha, e o atual, Daniel Alonso, foram condenados por improbidade administrativa por dispensa de licitação em contratos “fracionados” da Secretaria da Cultura. Os secretários da pasta nas duas gestões também foram responsabilizados, mas ainda cabe recurso da decisão.

Também denunciamos a falta da calçamento em terreno da avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, ao lado do Bosque Municipal; Mudanças irregulares na Lei de Zoneamento Urbano; Pagamentos fora da ordem cronológica; Incoerências e falhas no IPTU e a farsa das audiências públicas em Marília;

Mas, sem dúvida, uma das ações mais comemoradas do ano foi a realização da Plenária do Lixo! Com a participação de especialistas no assunto e de quase duzentas pessoas dos diversos segmentos da sociedade, a Matra, com o apoio da Ong Origem, dos Conselhos Municipais de Habitação e Meio Ambiente, ACIM e CODEM, trouxe o assunto à tona e elaborou um documento com 8 (oito) propostas objetivas que foram entregues ao Poder Público.

Esses são só alguns exemplos da importância do controle social dos gastos públicos e você faz parte de tudo isso, porque Marília tem dono: VOCÊ! E juntos faremos de 2020 um ano ainda mais repleto de realizações! Feliz ano novo!

29-12-RETROSPECTIVA-2019

Veja a seguir a lista com os links das principais ações desenvolvidas pela Matra em 2019:

JANEIRO / FEVEREIRO

  1. http://matra.org.br/2019/01/23/um-ano-na-fila-por-exame-apos-denuncia-da-matra-ministerio-publico-abre-investigacao-para-apurar-demora-na-realizacao-de-colonoscopias-em-marilia/
  1. http://matra.org.br/2019/01/18/camara-municipal-pretende-contratar-servicos-de-publicidade-o-valor-ser-investido-ainda-nao-foi-divulgado/
  1. http://matra.org.br/2019/01/14/contrato-sem-licitacao-para-transporte-escolar-firmado-em-2016-pela-prefeitura-e-considerado-irregular-pelo-tribunal-de-contas/
  1. http://matra.org.br/2019/01/11/matra-recorre-ao-mp-para-acabar-com-abandono-de-poliesportivo-pratica-caracteriza-desperdicio-de-dinheiro-publico/
  1. http://matra.org.br/2019/01/04/em-2019-codem-conselho-de-desenvolvimento-economico-de-marilia-deve-sair-do-papel-membros-da-sociedade-civil-ja-deram-os-primerios-passos/
  1. http://matra.org.br/2019/02/28/apos-denuncia-da-matra-e-mais-de-4-anos-de-investigacao-mp-abre-acao-civil-publica-contra-bulgareli-um-advogado-e-uma-empresa-de-marilia-por-suspeita-de-fraude-na-compra-de-carnes/
  1. http://matra.org.br/2019/02/24/pauta-bomba-mais-cargos-comissionados-na-prefeitura-haja-paciencia/
  1. http://matra.org.br/2019/02/20/mais-uma-com-o-dinheiro-do-povo-mesa-diretora-da-camara-propoe-aumento-de-salario-para-prefeito-vice-e-secretarios-municipais/
  1. http://matra.org.br/2019/02/14/tribunal-de-justica-obriga-estado-zerar-fila-de-espera-por-ressonancia-magnetica-no-hospital-das-clinicas-representacao-da-matra-deu-origem-acao/
  1. http://matra.org.br/2019/02/08/apos-denuncia-da-matra-abandono-do-poliesportivo-papelamar-tambem-sera-investigado-pelo-ministerio-publico/
  1. http://matra.org.br/2019/02/10/sociedade-civil-mais-do-que-organizada-definido-calendario-de-implantacao-do-codem/
  1. http://matra.org.br/2019/02/06/apos-dois-anos-corregedoria-vai-investigar-denuncia-da-matra-demora-na-apuracao-pode-prejudicar-investigacao/
  1. http://matra.org.br/2019/02/03/com-o-dinheiro-do-povo-nao/

 

MARÇO / ABRIL / MAIO

  1. http://matra.org.br/2019/03/24/codem-palestra-marca-o-inicio-oficial-do-conselho-criado-para-fomentar-o-desenvolvimento-de-marilia/
  1. http://matra.org.br/2019/03/22/matra-alerta-prefetura-para-dar-andamento-em-acao-para-o-ressarcimento-de-mais-de-r-65-mil-aos-cofres-do-municipio/
  1. http://matra.org.br/2019/03/17/passagem-de-onibus-urbano-vai-para-r-380-por-que-esse-numero-e-mais-absurdo-do-que-parece/
  1. http://matra.org.br/2019/03/15/com-o-dinheiro-do-povo-nao-tribunal-de-justica-julga-inconstitucionais-08-cargos-comissionados-e-15-funcoes-de-confianca-na-codemar/
  1. http://matra.org.br/2019/03/14/apos-denuncia-da-matra-ministerio-publico-investiga-suspeita-de-irregularidade-em-contrato-da-prefeitura-o-valor-da-obra-foi-aumentado-em-8-apenas-dez-dias-depois-da-assinatura-do-contrato/
  1. http://matra.org.br/2019/03/11/matra-participa-de-reuniao-com-liderancas-da-sociedade-para-definir-estrategias-contra-instalacao-de-novas-pracas-de-pedagio-na-regiao/
  1. http://matra.org.br/2019/03/10/apos-representacao-da-matra-justica-cobra-devolucao-de-quase-r-700-mil-aos-cofres-publicos/
  1. http://matra.org.br/2019/03/07/depois-de-iniciativa-da-matra-que-resultou-em-investigacao-do-mp-justica-federal-tem-promessa-de-novo-predio-e-prefeitura-podera-ocupar-imovel-proprio-cedido-ha-mais-de-15-anos/
  1. http://matra.org.br/2019/03/03/salario-do-prefeito-aumentou-499-em-09-anos-se-alguem-mente-nao-e-matra/
  1. http://matra.org.br/2019/04/21/1o-workshop-do-codem-em-marilia-foi-um-sucesso-foi-dada-largada-para-uma-nova-era-voce-vai-ficar-fora-disso/
  1. http://matra.org.br/2019/05/19/cargos-comissionados-entre-manobras-e-artificios-do-poder-executivo-continuamos-lutando-contra-os-abusos-nas-nomeacoes/
  1. http://matra.org.br/2019/05/12/camara-municipal-e-pedalada-fiscal-para-cima-do-daem-ii/
  1. http://matra.org.br/2019/05/02/apos-denuncia-da-matra-mp-vai-investigar-servicos-de-capinacao-pagos-pelo-daem-mas-que-nao-teriam-sido-realizados-por-empresa-terceirizada/

 

JUNHO / JULHO / AGOSTO

  1. http://matra.org.br/2019/07/31/fumes-parte-2-apos-denuncia-da-matra-mp-pede-anulacao-e-demissao-de-cargos-comissionados-na-fundacao-de-ensino/
  1. http://matra.org.br/2019/07/28/depredacao-de-patrimonio-publico-matra-recorre-justica-para-que-predios-publicos-nao-fiquem-abandonados/
  1. http://matra.org.br/2019/07/21/ressonancia-magnetica-do-hc-apos-denuncia-da-matra-estado-e-obrigado-zerar-fila-de-exames/
  1. http://matra.org.br/2019/07/12/apos-denuncia-da-matra-tribunal-de-contas-questiona-valores-de-licitacao-feita-em-2016/
  1. http://matra.org.br/2019/07/07/apos-denuncia-da-matra-lei-que-incorporou-gratificacao-de-100-nos-salarios-dos-servidores-da-camara-pode-ser-declarada-inconstitucional/
  1. http://matra.org.br/2019/08/04/cargos-comissionados-apos-denuncia-da-matra-justica-busca-corrigir-irregularidade-de-mais-de-50-anos-na-fumes/
  1. http://matra.org.br/2019/08/01/justica-suspende-reajuste-da-tarifa-de-onibus-em-marilia-matra-ja-tinha-apontado-irregularidades/

 

SETEMBRO / OUTUBRO

  1. http://matra.org.br/2019/09/29/farsa-das-audiencias-publicas-em-marilia/
  1. http://matra.org.br/2019/09/27/tribunal-de-justica-reconhece-inconstitucionalidade-de-cargos-comissionados-na-emdurb/
  1. http://matra.org.br/2019/09/26/tribunal-de-justica-publica-acordao-da-condenacao-do-ex-presidente-da-camara-yoshio-takaoka-por-contratacao-de-funcionarios-fantasmas/
  1. http://matra.org.br/2019/09/22/matra-e-reconhecida-novamente-como-amiga-da-corte-e-vai-auxiliar-em-processo-que-cobra-o-ressarcimento-de-dinheiro-publico/
  1. http://matra.org.br/2019/09/08/iptu-uma-verdadeira-lambanca/
  1. http://matra.org.br/2019/09/01/semente-plantada-sociedade-propoe-mudancas-no-tratamento-do-lixo-agora-cabe-ao-poder-publico-fazer-parte-dele/
  1. http://matra.org.br/2019/10/20/codem-em-reuniao-com-o-poder-publico-conselho-apresenta-atividades-e-alinha-formalizacao/

 

NOVEMBRO / DEZEMBRO

  1. http://matra.org.br/2019/11/26/yoshio-e-funcionarios-fantasmas-sao-definitivamente-condenados/
  1. http://matra.org.br/2019/11/24/em-mais-uma-acao-propositiva-matra-ajuda-resolver-demora-no-agendamento-de-exames-de-colonoscopia/
  1. http://matra.org.br/2019/11/18/apos-representacao-da-matra-ministerio-publico-instaura-inquerito-civil-para-investigar-mudanca-na-lei-de-zoneamento-urbano-sem-parecer-do-conselho-de-habitacao/
  1. http://matra.org.br/2019/11/17/mais-do-mesmo-tramita-em-regime-de-urgencia-na-camara-dois-projetos-para-criacao-de-16-cargos-comissionados/
  1. http://matra.org.br/2019/11/13/apos-denuncia-da-matra-e-instauracao-de-inquerito-civil-pelo-ministerio-publico-calcada-comeca-ser-feita-em-terreno-proximo-ao-aeroporto/
  1. http://matra.org.br/2019/11/10/pagamentos-fora-da-ordem-cronologica-voltam-chamar-atencao-na-prefeitura-em-apenas-5-dias-foram-53-pagamentos-que-totalizaram-r-13-milhao/
  1. http://matra.org.br/2019/11/07/apos-denuncia-da-matra-ex-prefeito-e-ex-secretaria-da-cultura-sao-condenados-por-improbidade/
  1. http://matra.org.br/2019/11/02/plenaria-do-lixo-entrega-de-documento-com-resumo-das-propostas-marca-nova-fase-de-acao/
  1. http://matra.org.br/2019/11/01/bulgareli-e-multado-por-aditivos-em-obra-do-esgoto-apos-denuncia-matra-e-acao-do-mp/
  1. http://matra.org.br/2019/12/01/novo-codigo-tributario-chovendo-no-molhado/
  2. http://matra.org.br/2019/12/22/apos-denuncia-da-matra-e-acao-do-mp-novo-aparelho-de-ressonancia-magnetica-do-hc-esta-prestes-ser-instalado/
  3. http://matra.org.br/2020/01/02/economia-de-dinheiro-publico-apos-denuncia-da-matra-tribunal-de-justica-declara-inconstitucionalidade-da-incorporacao-de-gratificacao-aos-salarios-de-funcionarios-da-camara-municipal/
  4. http://matra.org.br/2020/01/02/economia-de-dinheiro-publico-apos-denuncia-da-matra-tribunal-de-justica-declara-inconstitucionalidade-da-incorporacao-de-gratificacao-aos-salarios-de-funcionarios-da-camara-municipal/