GASTOS NA CÂMARA CHAMAM A ATENÇÃO. COM ORÇAMENTO SUPERESTIMADO NÃO É DIFÍCIL GASTAR MAIS DO QUE DEVERIA.

GASTOS NA CÂMARA CHAMAM A ATENÇÃO. COM ORÇAMENTO SUPERESTIMADO NÃO É DIFÍCIL GASTAR MAIS DO QUE DEVERIA.

Já faz tempo que a Matra afirma que o orçamento da Câmara Municipal de Marília é superior ao necessário para a manutenção do Legislativo. A prova disso são as devoluções milionárias que costumam ser feitas pela Câmara à Prefeitura ao final de cada ano. Se o orçamento fosse real, ou seja, em consonância com a média dos gastos corrigidos dos últimos três anos, como determina a lei orçamentária 4.320/64, o valor a ser devolvido seria pequeno e essa diferença de milhões de reais poderia fazer parte do orçamento da prefeitura de forma planejada.

Sabemos que a Lei de Responsabilidade Fiscal 101, em seu artigo 20, letra b, estabelece limite de gastos com pessoal em até 6% das receitas correntes líquidas para o legislativo municipal, porém historicamente nunca houve necessidade de atingir esse limite, então o princípio da boa governança recomenda tratar o dinheiro dos outros como se fosse seu e assim esses milhões devolvidos a cada ano poderiam ser gastos em tantas prioridades do município, como saúde, educação, vias com asfalto decente e água que continua faltando em tantas casas e que se repete a cada ano que se passa.

É essa disponibilidade em excesso de recursos que favorece práticas como a que vamos apontar agora. Na semana passada foram publicados no Diário Oficial do Município os resultados de três licitações do Legislativo de 2020: R$ 19.110,00 para a compra de combustível; R$ 34.947,00 para a aquisição de gêneros alimentícios e R$ 36.260,00 para a compra de molduras de quadros.

Com relação à compra de molduras (de dois tipos), o Legislativo acaba de garantir a aquisição de 700 molduras “para o enquadramento de Títulos de Visitantes Ilustres, Honrarias e Homenagens”. Isso corresponde a 58 molduras por mês ou aproximadamente 3 molduras por dia útil até o final do ano. Não parece um pouco demais? A título de comparação, 72,84% a mais que em 2018 e 37,25 a mais que em 2019.
Outro gasto público que chama muito a atenção nesta lista é o com água mineral. Dentre os gêneros alimentícios licitados para serem adquiridos de maneira fracionada ao longo de 2020, estão a compra de 430 galões de 20 litros e 1.815 caixas com 48 copos com 200ml de água mineral cada para a Câmara. Isso significa que além dos galões de 20 litros cada, o Legislativo poderá consumir até 87 mil copos de água mineral só neste ano – o que corresponde a mais de 7 mil copos por mês ou 330 unidades com 200ml de água cada por dia (considerando média de 22 dias úteis por mês).
Já em 2018 foram licitados 350 galões, menos 22,86% e 1.300 caixas, 39,62% a menos, consequentemente 515 caixas a menos do que em 2020, ou 24.720 copos a menos de água mineral e não se tem notícias de que tenha faltado água para beber no legislativo em anos anteriores.
É bom deixar claro também que essas quantidades são previsões para serem consumidas ao longo do ano e pode haver diferença nas quantidades efetivamente consumidas ao final do contrato. Contudo, mesmo se a Câmara gastar só a metade do que licitou neste contrato específico, já não parece um número elevado? Porque previsão de gastos tem que guardar consonância com a realidade dos gastos dos anos anteriores, é assim que fazemos quando gastamos nosso dinheiro. Mas com o dinheiro público, ainda mais quando se tem DISPONIBILIDADE de recursos para gastar por conta de um orçamento superestimado, fica fácil até exagerar nas quantidades.

Na gestão anterior (2017/2018), a Presidência da Câmara devolveu R$ 9,9 milhões dos R$ 31.392.792,00 do orçamento, igual a 31,54% do valor disponibilizado no período. Já no primeiro ano da atual gestão (2019), a Câmara devolveu aos cofres da Prefeitura R$ 3,3 milhões dos R$ 17.520.000,00 disponibilizados no período, igual 18,84%. Aguardemos o final de 2020 para fecharmos essa conta.

O importante é que nossos representantes tenham a consciência de que é preciso otimizar a aplicação dos recursos públicos em todas as áreas e setores da Administração Pública. Marília necessita de investimentos em diversas áreas e as prioridades devem ser definidas com muita cautela. Fique atento, porque Marília tem dono: VOCÊ!

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Veja os Editais das Licitações citadas neste artigo na íntegra clicando nos links abaixo:

01-2020-AGUA-MINERAL

02-2020-ETANOL

06-2020-MOLDURAS

02-02-GASTOS-CÂMARA-ORÇAMENTO-SUPERESTIMADO