Por enquanto, ficou na promessa: Projeto para revogar aumento de 29% dos vereadores não foi pautado no retorno do recesso

Por enquanto, ficou na promessa: Projeto para revogar aumento de 29% dos vereadores não foi pautado no retorno do recesso

Promulgada no início de janeiro deste ano pelo atual presidente da Câmara Municipal, Marcos Rezende (PSD), a Lei 8.507/2020 continua em vigor. Ou seja, o aumento de 29% nos salários dos vereadores a partir de 2021 está mantido. Nem o projeto de revogação ensaiado por grupo de edis, muito menos o prometido PL nº 1/2020 para evitar o reajuste nos vencimentos dos parlamentares de Marília e do comandante da Casa de Leis, foram colocados em pauta na primeira sessão do ano, ontem (3).

Com a lei vigorando, os subsídios mensais dos vereadores de Marília vão dos atuais R$ 6.718,12 para R$ 8.670,00. O presidente da Câmara Municipal de Marília também receberá a mais, a partir do próximo ano. De R$ 7.089,22, o comandante da Casa de Leis vai passar a receber R$ 9.630,00.

O ato fixatório, com emenda, foi aprovado no final do ano passado, na Câmara Municipal. A promulgação da lei pela Presidência do Legislativo de Marília foi publicada na edição do último dia 9 de dezembro do Diário Oficial.

Como apontou reportagem publicada no Jornal da Manhã, a partir da nova legislação, os vereadores podem ganhar até R$ 11.385,00 (45% do salário de deputado estadual, que é de R$ 25.300,00) e o presidente do Legislativo Municipal R$ 12.650,00 (50% do salário de parlamentar da Assembleia Legislativa). Para isso, os edis precisam definir o valor dos vencimentos vindouros em plenário.

Vale lembrar que o prefeito Daniel Alonso (PSDB) se negou a sancionar o reajuste salarial aos vereadores, deixando a “bomba” para o presidente da Câmara, Marcos Rezende.

A sessão

Na volta do recesso, os vereadores aprovaram cinco dos sete projetos de lei em pauta.

Do vereador Wilson Damasceno (PSDB), matéria que modifica  a  Lei  Complementar  nº  42/1992  –  Código  de Obras  e  Edificações  do  Município,  fixando  em  até  sete dias úteis o prazo para aprovação de projetos, teve pedido de vistas do autor para adequação do texto aceito em plenário.

Outro item retirado da pauta, a pedido do vereador João do Bar (PP), foi o projeto de resolução nº 10/2019, da Mesa da Câmara, revogando o inciso 3º do artigo 44 do Regimento Interno.

Projeto de Lei nº 63/2019, do presidente da Casa de Leis, Marcos Rezende (PSD), determina a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho  Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município.

Do vereador Cícero do Ceasa (PV), propositura institui a campanha de orientação aos pais sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades pertencentes à rede pública e privada de saúde.

De autoria do edil Maurício Roberto (PP), matéria denomina Praça “Antonio Carlos Miranda Caires” o sistema de lazer localizado no triângulo da confluência com as ruas Emaus com Galileia, na quadra “7” do   bairro   Jardim   Flora   Rica.

Da vereadora    Professora    Daniela (PR), projeto denomina “Dra. Cristiane Marques Camargo Garcia”  a USF (Unidade  de  Saúde  da Família)  localizada  na  rua  Ernesto  Peterson, esquina com  a  rua  Hernani  Frangipani,  no  bairro  Professor  José Augusto da Silva Ribeiro.

E, por fim, proposição do vereador José Carlos Albuquerque (PRB) inclui no calendário de datas comemorativas e eventos do município o “Dezembro Faixa Preta”, dedicado à conscientização e popularização das artes marciais.

Fonte: Jornal da Manhã (Texto Roberto Cezar)

*imagem meramente ilustrativa.