Justiça determina que Fumes exonere 10 comissionados – a denúncia também foi da Matra

Justiça determina que Fumes exonere 10 comissionados – a denúncia também foi da Matra

A Sentença assinada pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, confirmou decisão liminar dele próprio e determinou que a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes) exonere ocupantes de dez cargos comissionados na instituição.

A Fumes faz parte da organização de suporte ao Complexo Famema (Faculdade de Medicina de Marília) e tem o direito de recorrer da decisão, por isso a exoneração não deve ser imediata.

A decisão liminar, que havia sido suspensa, é de setembro e a sentença que a confirma foi assinada na sexta-feira (31/01) e publicada nesta terça-feira (04/02).

De acordo com reportagem do site Marília Notícia, o juiz aponta na sentença a inconstitucionalidade nas contratações sem concurso público e sem lei que os crie – como é o caso em questão. Os cargos foram criados pelo Conselho Curador da Fumes e não pelos vereadores.

Na decisão, o magistrado estabelece também a anulação de todos os atos administrativos assinados pelos dez comissionados.

Outra determinação do magistrado é que a instituição deixe de realizar esse tipo de contratação – sem concurso e lei específica que crie os cargos.

A denúncia foi feita pela MATRA ao MP

O processo foi iniciado em julho do ano passado e é resultado de um inquérito aberto após representação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra).

A ação foi protocolada pelo promotor Isauro Pigozzi Filho, que pediu a demissão das dez pessoas ocupantes de cargos comissionados.

O promotor denunciou que a Fumes é uma instituição pública e a criação dos cargos não poderia ser feita pelo Conselho Curador sem a aprovação de uma Lei Municipal.

“A Fumes é regida por um Conselho de Curadores com poder deliberativo para a sua organização e funcionalidade e passa, ao longo de sua história, por profundas modificações legislativas. A Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília não possui quadro de servidores aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, ou seja, pela Câmara Municipal de Marília”, diz o promotor.

Na ação o promotor destaca que “a situação da Fumes perdura há mais de 50 anos”.

Fonte: Marília Notícia

*imagem meramente ilustrativa.